Petrolina: Vereadores de Oposição listam emendas na LDO para o exercício 2020, Mas lamentam o desrespeito às emendas aditivas

Cento e dezessete emendas parlamentares foram apresentadas pelos vereadores de Petrolina na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2020, entre eles, as dos vereadores da Bancada de Oposição. A lei foi aprovada pelos 20 vereadores presentes na sessão desta terça (11), na Casa Plínio Amorim, com a presença dos cinco vereadores oposicionistas: Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro.

A LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

Os vereadores da Bancada de Oposição apresentaram suas emendas aditivas, mas criticaram a gestão municipal que até o momento não atendeu nenhuma proposição dos vereadores, desde o início de sua gestão.

Cristina Costa, teve uma de suas emendas rejeitadas. Costa pedia uma modificação importante no projeto do Executivo municipal, sobre a mudança no artigo 46, que estabelece em percentual os limites para abertura de créditos adicionais suplementares, de até 20%(vinte por cento) que serão abertos por decreto orçamentário do poder executivo, com numeração sequencial crescente e anual própria, nos termos dos artigos 7º e 42 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. A proposta foi remanejada para ser discutida na LOA.

Outras 22 emendas aditivas ao Projeto de Lei, com o objetivo de conseguir direcionar os recursos públicos para obras no município, foram aprovadas. São elas:

- Construção de uma Praça na Vila Débora;

- Construção do Hospital da Mulher;

- Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;

-  Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;

- Construção da AME do João de Deus;

- Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;

-  Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;

- Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;

- Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;

- Apoio a entidades sem fins lucrativos;

- Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;

- Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.  

O vereador Elismar Gonçalves (MDB) apresentou cinco emendas para o interior do município:

-Apoio financeiro para o Torneio de futebol de Nova Descoberta, e Futebol Society;

-Construção de quadras poliesportivas no Porto da Ilha, Porto de Palha, Pedrinhas, Poço da Cruz, Pedra Grande;

-Construção e Urbanização de uma praça na Avenida Antônio Ribeiro,  em Nova Descoberta;

-Urbanização da Avenida José Nunes em Nova Descoberta;

-Modernização do Pátio da feira livre de Nova Descoberta.

O vereador Gilmar Gonçalves (PT) propôs suas emendas aditivas para 2020 a partir de três perspectivas.

Perspectiva I: Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

-Que seja dado o acompanhamento necessário por parte da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para os casos de violação dos Direitos Humanos;

-Reestruturação do Conselho de Direitos Humanos;

-Criação de programas que assegurem a dignidade da população em situação de rua, idosos, jovens, crianças e adolescente, pessoas com deficiência, LGBTs, população negra e mulheres, em especial as vítimas de violência, e que atuem com respeito às diversidades e impulsionem a inclusão social;

-Ampliação da rede de proteção social, com foco para as populações em situação de vulnerabilidade.

Perspectiva II: Bem-estar e Qualidade de Vida

-Ampliação e modernização dos pontos de ônibus em toda a cidade, para a garantia do conforto, sociabilidade, monitoramento de horários e trajetos de linhas e segurança aos usuários de transporte coletivo;

-Reativação e Reestruturação do Sistema Municipal de Cultura;

-Criação de mecanismos de participação popular de forma democrática e direta, que assegurem a presença e o controle social da população na elaboração, desenvolvimento e realização das ações do governo municipal;

-Ampliação das ciclovias, para que cheguem em especial as áreas periféricas cidade;

-Construção e dinamização de Centro Culturais Comunitários nos Bairros José e Maria, Henrique Leite, Dom Avelar, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Residencial Parque São Gonçalo, Residencial Nova Petrolina, Residencial Brasil;

-Construção de mais um biblioteca municipal no Bairro João de Deus;

-Construção de um Centro Cultural, versátil e multi-evento, com uma sala de Teatro capaz de comportar grandes espetáculos e espaços plurais, que também contemplem outros segmentos culturais;

-Construção de Centro de Saúde da Mulher;

-Linha de ônibus que atenda aos estudantes universitários do município;

Perspectiva III: Desenvolvimento Econômico

-Desenvolvimento de ações que estimulem a economia solidária e criativa;

-Manutenção, modernização e dinamização dos equipamentos culturais já existentes no município (Museu do Sertão, Biblioteca Municipal, Oficina do Artesão Mestre Quincas, Concha Acústica, Espaço Lula Cardoso Ayres, Palco Orla, Anfiteatros do Parque Municipal, CEU das Águas – Centro Integrado de Artes e Esportes).

O vereador Paulo Valgueiro apresentou 14 emendas aditivas e chamou a atenção do Governo municipal para a desatenção e desrespeito às proposições da Bancada de Oposição. De acordo com ele, até agora, desde o início da gestão, nenhuma emenda foi atendida. Suas emendas para 2020 são:

- Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;

-Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;

-Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;

-Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino  Vivendas;

-Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;

-Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;

-Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros mandacaru e Terras do Sul;

-Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;

-Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;

-Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;

-Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;

-Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol;

-Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;

-Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos bairros Quati e Bela Vista.

Já o vereador Gabriel Menezes do PSL não apresentou nenhuma emenda aditiva para 2020. Menezes lamentou o fato de o prefeito Miguel Coelho não respeitar as emendas do edis e disparou: "votarei a favor do projeto em respeito aos colegas mas, como forma de protesto, não apresentei e não apresentarei mais emendas à LDO, até que eles sejam impositivas. Não vou continuar fazendo papel de palhaço pois não faço pedidos pessoais, mas em prol da população. Quero desafiar os vereadores governistas a apresentarem ao menos uma emenda que já tenha sido atendida por esse prefeito".