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Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas, além de ser injusto o fato de o cidadão ter que pagar pela emissão de documentos, após ter sido vítima de insegurança pública. “Com essa iniciativa, o Estado incentivará, ainda, o registro da ocorrência, evitando que criminosos se valham dos documentos roubados para a prática de crimes e mapeando as regiões mais perigosas para que seja aumentada a segurança”, disse o deputado Roberto Carlos.
O Projeto de Lei deixa expresso em texto, no entanto, que o benefício poderá ser concedido a um mesmo portador apenas uma vez ao ano, mediante ocorrência policial. Além disso, o benefício da isenção deverá ser solicitado em até trinta dias após a emissão do boletim de ocorrência.
Ascom Dep. Roberto Carlos
5 comentários
10 de Sep / 2019 às 12h49
Ó o VICE aí, como o VASCO kkkkk
10 de Sep / 2019 às 17h28
parabens
10 de Sep / 2019 às 17h29
muito bem
10 de Sep / 2019 às 17h30
parabens
10 de Sep / 2019 às 19h51
Já tá na cidade fazendo as médias né. O povo de Juazeiro não vê isso. Esse cara nada faz para a cidade a não ser vim pedir votos. Os Hospitais estão nas mínguas e esses políticos nada fazem. Foram para Unimed contestar a saída da emergência. E não vi nenhum parasita desses no hospital da mulher ou no regional e em se quer no hospital da criança e nem na upa. Acorda Juazeiro. Vamos pra rua pedir socorro agora vamos sem nenhum vínculo com esse povo