O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (3) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site Intercept no julgamento da apelação contra condenação no caso sitio de Atibaia.
Na decisão, o desembargador disse que as mensagens são ilícitas e não podem ser aproveitadas como provas. No entendimento de Gebran, o produto de hackeamento de autoridades públicas não pode ser usado no processo.
"Admitir-se a validade das invasões do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição. Vale lembrar que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial", decidiu.
A defesa de Lula requereu que mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em julho, fossem anexadas ao processo. Na investigação, a PF prendeu suspeitos de hackear celulares de autoridades.
O nome da operação tem origem na expressão Spoofing, relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Em fevereiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Com informações da Agência Brasil
8 comentários
04 de Sep / 2019 às 08h07
A maior corrupção desse País, está dentro dos poderes constitucionais... só os loucos não verem isso. Tá na hora das Forças Armadas assumir esse Pais de corruptos.
04 de Sep / 2019 às 08h41
O Paloti tai lhe jogando CAL e SAL e sua cova. Só pra vc ( LADRÃO oficial ) não esquecer esse FOI seu amigo de QUARTO, SALA, COPA e COZINHA sem falar que foi seu MINISTRO em várias oportunidades "" Casa, Civil, Fazenda e......"" Tem pessoa que sabe mais PODRE seu que esse rapaz. De certeza sabe até mais que sua finada mulher ele era seu confidente, seu cofre O HOMEM que vossa nomeou pra FAZER cruzetas com tudo e todos. Mais que se arrependeu e jogou a merda no ventilador dai agora pra você ele não passa de UM CACOETE querendo o beneficio da LEI. Olhe moço o crime não compensa ta e pra NINGUÉM
04 de Sep / 2019 às 08h42
O Paloti tai lhe jogando CAL e SAL e sua cova. Só pra vc ( LADRÃO oficial ) não esquecer esse FOI seu amigo de QUARTO, SALA, COPA e COZINHA sem falar que foi seu MINISTRO em várias oportunidades "" Casa, Civil, Fazenda e......"" Tem pessoa que sabe mais PODRE seu que esse rapaz. De certeza sabe até mais que sua finada mulher ele era seu confidente, seu cofre O HOMEM que vossa nomeou pra FAZER cruzetas com tudo e todos. Mais que se arrependeu e jogou a merda no ventilador dai agora pra você ele não passa de UM CACOETE querendo o beneficio da LEI. Olhe moço o crime não compensa ta e pra NINGUÉM
04 de Sep / 2019 às 09h30
Bolsonaro quer prender jornalistas e adversários ou quem não tá satisfeito?? Isto ta errado
04 de Sep / 2019 às 10h36
Lugar de bandido é na cadeia. Denunciado, processado, delatado e condenado. Deve apodrecer num presídio comum. Tem dúvida? Pergunta ao Palocci.
04 de Sep / 2019 às 10h38
Provas conseguidas ilicitamente não podem compor processo. Essa defesa do Luladrão está jogando barro na parede.
04 de Sep / 2019 às 13h39
#LulaLivre. Lula prisioneiro político. Enquanto que os verdadeiros criminosos estão livres...
04 de Sep / 2019 às 14h37
LULADRÃO,TEU LUGAR É A PRISÃO,NÃO CHIA NÃO !