Prefeitos discutem regulamentação de transporte alternativo; assunto tem preocupado a categoria e gestões municipais

A convite da Associação Municipalista de Pernambuco, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, participou, na terça-feira (27), de uma Assembleia Extraordinária promovida pela entidade. O gestor dialogou com prefeitos sobre a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar uma comissão para discutir a regulamentação do transporte alternativo no âmbito estadual.

O assunto tem preocupado não só a categoria, mas as gestões municipais, visto que a temática impacta nas economias locais e no meio de transporte de milhares de pernambucanos. A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, também participou do encontro.

Sileno detalhou que, na semana passada, o Governo do Estado divulgou uma nota oficial sobre o assunto, informando a criação da comissão especial interdisciplinar para promover estudos, propostas e encaminhamentos referentes à regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e também contará com representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), das secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Planejamento e Gestão, além da Procuradoria Geral do Estado.

"Foi dito pelo Governo do Estado que não há dois lados nisso. O Estado tem todo o interesse em resolver. A gente sabe a importância que tem o transporte regular. Alguns estados sacrificaram esse tipo de transporte, o que não é bom. É um setor que gera emprego, renda, que tem logística diferente e cumpre papel para os passageiros. Queremos alternativa que busque atender aos interesses do usuário e que todo mundo possa ter os resultados esperados", afirmou o secretário. Sileno Guedes já teve cinco encontros com representantes da categoria: do Agreste, do Sertão de Itaparica, Moxotó, São Francisco e Araripe.

A iniciativa do Governo de Pernambuco surgiu após as alterações do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pela lei 13.855, sancionada pela Presidência da República este ano. A mudança na legislação determina que o transporte alternativo (ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas) passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, está prevista a remoção do veículo como medida administrativa.

Com a conclusão dos estudos, o Governo do Estado buscará assegurar, dentro da Lei, as regras necessárias para garantir a regulamentação do serviço e, assim, possibilitar o trabalho e a geração de renda para os operadores do transporte.