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O Ministério Público do Estado da Bahia manifesta extrema preocupação com o avanço do Projeto de Lei 7596/2017, aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara de Deputados e que segue para sanção presidencial. Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país, e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.
Os parlamentares, ao invés de se debruçarem sobre os inúmeros projetos de lei que tramitam no Legislativo com o objetivo de reforçar os mecanismos de combate aos graves crimes cometidos contra a coletividade, decidiram por aprovar um projeto de lei que fragiliza o Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Brasil. Sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL 7596/2017 é uma forma de intimidação aos agentes de combate à corrupção, vez que os torna vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.
Em razão do contrassenso existente na matéria, o Ministério Público brasileiro espera que o mencionado projeto de lei receba o necessário veto presidencial.
Assessoria de Imprensa Ministério Público do Estado da Bahia
Cecom - MP/BA
6 comentários
15 de Aug / 2019 às 20h39
1) É espantosa a visível desorientação e a falta de clareza na comunicação pública por parte do PSL em relação ao posicionamento e conduta do partido quanto à votação do projeto de lei de abuso de autoridade, que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, em votação de legalidade discutível. Houve realmente uma conspiração explícita contra a OPERAÇÃO LAVA-JATO por parte dos parlamentares!
15 de Aug / 2019 às 20h40
2) Há questionamentos não esclarecidos sobre o porquê de o líder do partido, Delegado Waldir, ter assinado o requerimento de urgência para a votação, supondo que a assinatura que consta no requerimento seja mesmo a dele. E se não é a dele, porque o deputado até o momento não se manifestou. Êita PSL nojento de se ver! Graças à Deus eu pulei fora desse barco furado e se o Presidente não abrir o olho vai naufragar junto com ele.
15 de Aug / 2019 às 20h40
3) Também existe um forte questionamento à indefinição do partido em relação a ingressar no STF pedindo o anulamento da votação na Câmara dos Deputados ocorrida ontem, pois existe suspeita de que o Rodrigo Maia tenha atropelado o regimento ao aceitar em condições irregulares o requerimento para urgência de votação.
15 de Aug / 2019 às 20h42
4) O fato é que a postura do PSL tem gerado questionamentos bem fundamentos entre os apoiadores do Presidente Bolsonaro. O presidente irá se tornar agora alvo de pressão por parte de seus próprios apoiadores para o veto total ou parcial do projeto. O Partido Novo tem se mostrado competente o bastante para saber capitalizar para si toda a indignação da maioria da população contra uma lei que visa mirar o trabalho de juízes e policias no combate ao crime.
16 de Aug / 2019 às 06h17
“JUNTADO OS CACOS DA BAGAÇA TODA! ” “ÊITA PSL. NOJENTO DE SE VER. Meu caro jornalista, agora é que você está vendo que o barco é furado? Quem é o TIMONEIRO?
16 de Aug / 2019 às 13h08
Estamos ferrado esse país vai entrar em colapso e o povo tem que ir pra cima e tirar esses que estão fragilizando ainda mais a justiça. Faz uma coisa solta todos os condenados dos presídios e pronto. Porq pra mim quem deveriam está nas grades estão soltos. Bando de incompetentes que só visam a si próprio. Se tão querendo fazer essa .mudança é Porq tão fazendo muitas coisas erradas. Indignado