O prazo de inscrições para o Edital Fundos da Infância e da Adolescência foi prorrogado até o dia 16 de agosto. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, responsáveis pela gestão dos Fundos, devem selecionar e inscrever a proposta que considerem prioritária para atender às prioridades de sua região. As inscrições podem ser feitas no site editalfia.prosas.com.br.
“O Conselho seleciona e inscreve a proposta que considera prioritária para atender às necessidades identificadas no município para garantir os direitos de crianças, adolescentes e jovens”, explica a coordenadora de Fomento, Milena Duarte.
Em 2018, o Edital Fundos da Infância e da Adolescência selecionou 51 projetos de todas as regiões do Brasil e no total destinou R$ 11,7 milhões. Realizado todos os anos, é elaborado conforme as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Seleciona propostas voltadas ao atendimento e acolhimento direto; elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; e mobilização social e articulação para a defesa dos direitos.
O anúncio dos projetos selecionados está previsto para dezembro. Os valores disponibilizados para o edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.
Ascom
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