Ministério do Desenvolvimento Regional entrega mais de 230 mil casas em 200 dias de governo

Nos 200 primeiros dias da administração do presidente da República Jair Bolsonaro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou uma média diária de 1.170 casas por meio do programa de habitação popular do Governo Federal. Ao todo, foram mais de 234 mil residências concedidas em todos os estados e no Distrito Federal. O volume de investimentos para a continuidade das obras do Minha Casa, Minha Vida nesse período é superior a R$ 2,5 bilhões, dos quais mais de R$ 2 bilhões foram destinados à Faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

Desde o início do ano, em todo o País, mais de 150 mil unidades habitacionais também foram contratadas nas Faixas 1,5; 2 e 3 do programa. Além disso, na última semana, um aporte adicional de R$ 1 bilhão foi assegurado pelo Governo para atender exclusivamente a Faixa 1. Com os novos recursos, será possível retomar empreendimentos paralisados, prosseguir com as obras em andamento, autorizar 17 mil unidades contratadas em 2018 e, ainda, viabilizar 36 mil novas moradias, inclusive nas modalidades Rural e Entidades.

“Tudo isso resulta de um esforço coletivo do governo e do Congresso, com apoio do Ministério da Economia e de parlamentares. Atende a uma orientação do presidente Jair Bolsonaro de priorizar as famílias que mais precisam. Esses investimentos também criam oportunidades de emprego em todo o Brasil, pois a cada R$ 1 milhão aplicado no programa habitacional, são gerados cerca de 40 postos de trabalho”, observa o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O ministro destaca, ainda, o empenho de equipes do governo na elaboração da nova política habitacional do País, a ser encaminhada para apreciação do Congresso Nacional. Os trabalhos estão sendo feitos por técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Caixa Econômica Federal. Representantes do setor da construção e da sociedade civil organizada têm participado ativamente do processo de formulação da nova proposta.

Mais ações

Para criar oportunidades de crescimento econômico e de melhoria da qualidade de vida da população brasileira, o Governo Federal instituiu a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Decreto foi assinado em 30 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é fortalecer a capacidade produtiva em áreas menos desenvolvidas do País, com estímulo à diversificação econômica, ganhos de competitividade e mais eficiência nos investimentos públicos.

A atuação da PNDR se dará em três níveis. A primeira, macrorregional, voltada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – consideradas prioritárias na Constituição Federal de 1988 –, mas sem esquecer do Sul e do Sudeste. Estas áreas ficarão especialmente sob atenção do nível sub-regional, que vai focar no fortalecimento de localidades menos desenvolvidas dentro desses territórios. Por fim, haverá atenção especial a sub-regiões específicas: Semiárido, Faixa de Fronteira e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides). Leia mais.

Em paralelo, o MDR também apresentou os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE). Os documentos foram aprovados pelos Conselhos Deliberativos das superintendências regionais das suas áreas de atuação, respectivamente, Sudam, Sudeco e Sudene.

Os Planos Regionais de Desenvolvimento estão fortemente ligados, uma vez que a PNDR os tem como norteadores para implementar ações e programas que estimulem o crescimento econômico e social dessas macrorregiões. Essa aderência deverá garantir mais aos investimentos públicos e melhorar a aplicabilidade dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento, além de fortalecer a atuação das superintendências regionais.

Tanto a nova PNDR quanto os Planos Regionais serão encaminhados para apreciação do Congresso Nacional até meados de agosto. Esta será a primeira vez, em 30 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que os Planos serão avaliados por parlamentares em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) da União.

Defesa Civil

Também nos primeiros meses deste ano, as ações para alertas à população sobre riscos de desastres naturais ganharam um importante reforço. A Defesa Civil Nacional atuou em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para permitir que usuários de TV por assinatura possam receber os avisos em seus televisores. O serviço, gratuito e sem necessidade de cadastro, está em fase de testes nos estados de Santa Catarina e do Paraná.

A previsão é que a iniciativa seja disseminada por todo o País até o fim do ano, de forma gradativa. Segundo a Anatel, o Brasil tem 16 milhões de assinantes individuais de TV paga.

A medida é complementar ao envio de notificações por SMS para celulares já cadastrados – em operação desde 2017 – e, também, pelo Google Alertas Públicos. Os avisos são gerados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), resultado de um trabalho em conjunto com as Defesas Civis de estados e municípios.

Já foram emitidos mais de 11 mil alertas a todas as regiões do Brasil. A adesão ao serviço via SMS alcança 7,6 milhões de brasileiros.

Preservação de bacias

Em maio, o Governo Federal lançou o projeto ‘Juntos pelo Araguaia’, que vai atuar na revitalização da bacia hidrográfica de um dos mais importantes mananciais do Brasil. A iniciativa conta com a parceria dos estados de Goiás e Mato Grosso para a elaboração de estudos técnicos e do projeto executivo para a definição de áreas prioritárias no Alto Araguaia, passíveis de ações de recuperação. O Ministério do Desenvolvimento Regional vai investir R$ 2,8 milhões no material.

Em um primeiro momento, o projeto atuará nas áreas de recarga de aquíferos e cabeceiras do Rio Araguaia. Os mapeamentos já indicam que os trabalhos de recomposição florestal e conservação de solo e água deverão ter ações iniciais em 10 mil hectares – 5 mil em cada unidade federativa. No total, os levantamentos vão abranger uma área de 2,7 milhões de hectares em 15 cidades de Goiás e outros 2,3 milhões de hectares em 12 municípios de Mato Grosso. Conheça mais sobre a ação.

Trens

Na área de mobilidade urbana, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou o Programa de Renovação de Frota de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sobre Trilhos (Retrem). A iniciativa, anunciada pelo ministro Gustavo Canuto no último mês de junho, busca fortalecer o setor por meio de financiamentos para renovar e ampliar sistemas metroferroviários do País.

Os recursos para o Retrem poderão ser aplicados em monotrilhos, metrôs, trens urbanos e veículos leve sobre trilhos (VLTs) – exclusivamente para o transporte público coletivo urbano. A expectativa é que os interessados tenham até R$ 1 bilhão por ano para investimentos. As inscrições para acessar o programa estão abertas desde 8 de julho. Saiba mais.

Adutora do Pajeú

Os esforços do MDR nos 200 primeiros dias de governo também se concentraram em ações que visam garantir oferta de água à população, especialmente no semiárido nordestino. Obras como o Projeto de Integração do Rio São Francisco e outros empreendimentos hídricos vão assegurar mais oportunidades de desenvolvimento à região. A Adutora do Pajeú, em Pernambuco, é um exemplo disso. A primeira fase da 2ª etapa do empreendimento já está concluída e poderá ser inaugurada nas próximas semanas.

O trecho de aproximadamente 193 quilômetros de estruturas recebeu investimentos que somam R$ 245 milhões. A partir da captação de água no Eixo Leste do Projeto São Francisco, ampliando o abastecimento para 300 mil pessoas. Toda a Adutora do Pajeú atenderá 20 cidades e 4 distritos de Pernambuco, além de 8 municípios na Paraíba. A previsão é que 500 mil pessoas sejam beneficiadas.