O presidente da República, Jair Bolsonaro, aproveitou a cerimônia de celebração de 200 dias de governo para assinar dez atos, que vão desde a extinção de decretos considerados “implicitamente revogados” à transferência da estrutura do cinema para a Casa-Civil, com objetivo de fomentar políticas públicas na área. O Executivo também tornou mais difícil o acesso a cargos de comissão, estabelecendo critérios mais rígidos por meio de decreto. O evento ocorre na tarde desta quinta-feira (18/7) no Palácio do Planalto, em Brasília.
O primeiro ato divulgado foi a assinatura de um decreto para dar mais clareza e concisão do ordenamento jurídico à pessoa idosa, “facilitando o acesso dos cidadãos à legislação”. Também será publicado um decreto que cria o conselho para preparação e acompanhamento do processo de adesão do Brasil à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Mais de 320 decretos considerados “implicitamente revogados” ou com eficácia prejudicada foram revogados para simplificar o arcabouço normativo brasileiro. Na mesma linha, enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa declarar a revogação expressa de 583 leis e decretos-lei também considerados ineficazes.
O governo federal também mudou a estrutura do cinema, em decreto, transferindo-a para a Casa Civil. De acordo com o Palácio do Planalto, a intenção é fomentar políticas públicas da área cinematográfica nacional.
Um decreto também vai ampliar os critérios gerais de ocupação em cargos de comissão do grupo de assessoramento superiores e das funções comissionadas do Poder Executivo a partir de primeiro de agosto de 2019.
Outra Medida Provisória possibilitará que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número de servidores para por meio de funcionários requisitados da administração fundacional.
Bolsonaro também promulgou lei que institui legislação específica para caracterização do queijo artesanal. Por último, um decreto regulamenta a Lei nº 1.283, que dispõe sobre processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal pelo selo de “em indicação de arte”.
Agencia Brasil
8 comentários
18 de Jul / 2019 às 19h21
200 dias de um desmonte total de tudo que foi conquistado,economia cada vez pior ,desemprego aumentando ,os pais de famílias sem saber o que fazer desiludidos com esse governo ,não tem um pacote para estimular a economia e consequentemente gerar empregos.Enquanto isso ele governo preocupado em colocar o filho para ser embaixador Americano,o cara não tem preparo nenhum um absurdo ,vivemos em uma ditadura disfarçada de democracia os jornalistas sendo intimidados outros demitidos por pressão do governo ao qual paga a mídia para mentir sobre a tal famigerada reforma da previdência, parabéns Gerald
18 de Jul / 2019 às 21h34
Hoje Brasil afunda e ricos e pobres lascados. Maluco Bosunaro só ajuda a familiares de sangue?
18 de Jul / 2019 às 21h56
200 dias de nada de relevante para o país. Ohh, governo ruim, viu...
19 de Jul / 2019 às 00h27
Esses aí de cima não tiraram ainda a cangalha kkkkk inflação? Kkkk pobres coitados, acham que vão acreditar nesta cantilhena comunista. NINGUÉM SEGURA O MITO.
19 de Jul / 2019 às 08h36
Se em 200 dias ele conseguiu desmontar o o foi feito em muitos anos, imagine durante o mandato completo, coitado de nós, esse desgraçado vai detonar o Brasil.
19 de Jul / 2019 às 09h24
200 dias de loucura. Isso mesmo Francisco desmonte total.
19 de Jul / 2019 às 15h12
BASTARAM 200 DIAS,PARA O CAPITÃO MOSTRAR E DEMONSTRAR SER O MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL DOS ÚLTIMOS ANOS ! QUEM RECLAMA,É PORQUE PERDEU A BOQUINHA E NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA OCUPAR UM CARGO PUBLICO QUE EXIJA CONHECIMENTO DO ASSUNTO E CAPACIDADE PARA DESEMPENHA-LO.É HORA DE PRIVILEGIAR OS COMPETENTES,QUEM NÃO SE ENQUADRAR QUE VOLTE PRA ESCOLA PARA SE CAPACITAR.
20 de Jul / 2019 às 19h02
Quim fica feio essa babação...