Nelson Leal critica situação de penúria financeira de estados e municípios brasileiros

Durante ato de inauguração da Unidade Básica de Saúde Roberto Baiardi, no município de Ituberá – Território de Identidade Baixo Sul -, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), reiterou a situação de penúria em que se encontram os cofres dos Estados e municípios brasileiros.

O chefe do Legislativo baiano voltou a cobrar uma urgente revisão do Pacto Federativo, para quem a injusta divisão da receita nacional entre os entes federativos – Municípios, Estados e União -, com enorme concentração da receita em favor da União, tem prejudicado a gestão das cidades e Estados do país.

"A entrega dessa moderna Unidade de Saúde, que vai atender em 100% às necessidades na atenção básica à saúde dos ituberaenses, engrandece ainda mais o trabalho da prefeita Iramar Costa. Essa unidade de saúde, construída inteiramente com recursos próprios, mostra não apenas a preocupação da prefeita com a saúde de sua gente. Revela também austeridade com a coisa pública e muita capacidade de promover a gestão financeira municipal, entregando obras, com tão parcos recursos", enfatizou, Nelson Leal.

Ao lado do titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), secretário Josias Gomes, na tarde desta terça-feira (18), Nelson Leal condenou quatro pontos do texto da Reforma da Previdência do governo federal, especialmente aqueles que levam à bancarrota a economia de mais de 70% dos municípios baianos.

"Reduzir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é injusto socialmente e condena os beneficiados à miséria eterna. Assim como é inaceitável mexer com a aposentadoria do trabalhador rural. O BPC e a aposentadoria rural injetam mais recursos que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 313 das 417 cidades da Bahia. É o mesmo que condenar ao colapso não apenas essas pessoas, mas também toda a economia desses municípios", explicou, Nelson Leal.

RECURSOS PRÓPRIOS

Presidente da Alba destacou ainda ser contra o regime de capitalização e a retirada da Previdência Social da Constituição Federal. "Reconheço a necessidade de se reformar a Previdência Pública, mas não acabá-la. E o custo dessas mudanças não pode, sob qualquer pretexto, recair sobre os ombros daqueles que têm menos, dos mais pobres. Essa proposta somente favorece aos bancos", sublinhou, o chefe do Legislativo estadual.

A Unidade Básica de Saúde Roberto Baiardi custou cerca de R$ 150 mil, construída inteiramente com recursos da Prefeitura. Vai atender em 100% às necessidades da população na atenção básica. Localizada no centro da cidade, a unidade vai oferecer serviços na área de clínica geral, enfermagem, odontologia, vacinação, pré-natal, saúde da família e outros. Estará aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17 horas.

"Essa é nona Unidade Básica de Saúde entregue por nosso governo. É a única na região com essa capacidade. Ela tem grande importância para Ituberá, porque vai desafogar o Hospital Antônio da Costa Pinto Dantas. Também quero agradecer ao presidente Nelson Leal, um grande parceiro de nossa gestão, muito atencioso e que tem agilizado importantes agendas junto ao governo de interesse de nosso município", comentou, a prefeita Iramar Costa.