PROCON DE JUAZEIRO ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA AS DISTRIBUIDORAS PETROBRÁS, IPIRANGA, PETROBAHIA E SHELL

Na quarta-feira passada (15), foi concluída a investigação iniciada no mês de fevereiro do corrente ano, no qual o PROCON de Juazeiro apurou a existência de possíveis irregularidades na comercialização dos combustíveis em nossa cidade. Segundo o Coordenador Executivo do PROCON, Dr. Ricardo Penalva, a investigação foi iniciada contra os postos e distribuidoras, tendo em vista que o preço dos combustíveis na cidade de Juazeiro está  entre os mais altos do país e sem nenhuma justificativa.

Segundo ele, "diversos postos foram intimados para apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis do período de setembro de 2018 à fevereiro de 2019, determinação esta que também foi emitida as distribuidoras. Infelizmente, apenas os postos de combustíveis apresentaram a documentação solicitada, não tendo as distribuidoras locais apresentado qualquer justificativa para a não entrega das notas fiscais. Acontece que a documentação apresentada pelos postos foi suficiente para identificar algumas irregularidades na comercialização dos combustíveis, fato este que motivou a ação do PROCON de Juazeiro em abrir o processo administrativo contra as distribuidoras".

Na manhã desta quinta-feira (16), todas as distribuidoras foram intimadas da abertura do processo e agora, tem o prazo de 10 dias para apresentar a defesa administrativa. Caso seja configurada qualquer irregularidade na comercialização dos combustíveis, cada distribuidora poderá ser multada em até 9 milhões de reais.

"Nossa função é apurar os fatos e identificar os responsáveis, seguindo todos os trâmites estabelecidos na Lei 8.078/90, Decreto Federal 2.181/97 e demais normas correlatas. Sendo comprovada qualquer irregularidade, iremos punir quem quer que seja, sempre com os rigores da lei", concluiu Penalva.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores devem procurar o PROCON de Juazeiro, situado à Rua José Petitinga, n° 253, Bairro Santo Antônio. Tel.: (74) 3613 - 4523.

NOTA 

Sobre a informação veiculada na quinta-feira (16) pela redação do Blog de Geraldo José, a Petrobahia esclarece que o PROCON emitiu o Ofício de n°: 008/2019 no dia 15/02/2019 e no dia 26/02/2019 a Petrobahia, respondeu e protocolou o documento.  O Ofício foi recebido e assinado pelo PROCON de Juazeiro no dia 28/02/2019, configurando que a Petrobahia entregou todos os documentos necessários ao órgão público no prazo estipulado. 

A empresa ainda afirma que atua de forma transparente e que participa regularmente, de todos os eventos e ações do mercado, visando sempre o interesse comum da sociedade.