O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por "ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada "Selfie", estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira".
A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação. O "montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia", diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
O MPF do Rio Grande do Sul alega que a proibição da propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que proíbe a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável.
A ação também acusa a União de "ofender a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça e com base no sexo do indivíduo (art. 3º, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Além disso, acusa também a União de violar o Estatuto da Igualdade Racial, "que torna ilegal qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais (Lei no 12.288/2010, art. 1o, I)".
De acordo com o documento, o Executivo Federal, não satisfeito com o veto à propaganda, buscou passar a controlar toda a publicidade das estatais, posteriormente recuando "em face da ilegalidade evidente".
A ação ressalta ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro, justificou o veto à propaganda como um ato de respeito à "família brasileira", que "é conservadora", concluindo que a "agenda conservadora", especialmente se pautada em dogmas, não configura motivação capaz de sustentar a proibição de publicidade estatal, "em especial violando o singular conjunto de direitos e garantias fundamentais que viola".
Estadão Conteúdo
9 comentários
09 de May / 2019 às 13h42
Agora samos obrigados a assistir dois homens se beijando em propaganda de Banco
09 de May / 2019 às 13h44
Vocês sabiam que essas "pechas" de racismo e homofobia não colam mais em ninguém? O povo brasileiro já se cansou dessa "pseuda-ação protetora e reivindicadora dos direitos das minorias" que no final das contas só servem para fazer desses pobres desafortunados MASSAS DE MANOBRA para alguns espertalhões se darem bem na vida galgando cargos públicos! Só isso... Just that!
09 de May / 2019 às 16h02
Não é no Rio Grande do Sul que fica a cidade de Pelotas, que Lula disse que era EXPORTADORA DE VIADOS? Tem no You Tube.
09 de May / 2019 às 17h04
Cuidado. Cão Boso raivoso perigoso
09 de May / 2019 às 17h05
Todos lascados na mão do maligno B..
09 de May / 2019 às 20h14
Interessante, enquanto LULA foi ovacionado em todo Planeta terra, inclusive ter tido a honra de sentar ao lado da Rainha da Inglaterra, BOLSONARO foi repudiado pelos Prefeito do País, do qual foi" baba" ovo do Presidente. Triste sina de um aprendiz de Ditador.
09 de May / 2019 às 23h13
Seu Conselheiro, seu presidente que está PRESO por ROUBO nunca valorizou nosso país no exterior. Só puxou saco de ditadores comunistas, até entregando nosso suado dinheiro. E o prefeito que o senhor se refere está envolvido em maracutaias. Pesquise. Só os marginais não gostam de Bolsonaro.
10 de May / 2019 às 09h27
Eu já penso o contrário... os carniceiros valorizam o odor da pólvora.
10 de May / 2019 às 10h47
Acertada decisão da Justiça em condenar a União, especificamente o psicopata e esquizofrênico Bostanaro, que até o momento brinca de ser presidente de um país afundado em crises e problemas sociais. Senta na cadeira e vai trabalhar...