Marcha de prefeitos em Brasília começa nesta segunda (8)

O maior evento político da América Latina, a Macha a Brasília em Defesa dos Municípios, recebe a partir desta segunda-feira (8) cerca de 280 prefeitos baianos, que se unem aos mais de 5 mil participantes do evento na capital federal para cobrar a construção de um novo pacto federativo, com mais autonomia para as administrações municipais.

A abertura oficial ocorre na manhã de terça-feira (9), quando é aguardada a presença de ministros de estado, do presidente da República Jair Bolsonaro, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. A intenção é que eles firmem compromisso com o movimento municipalista para a votação e execução de propostas que beneficiem os governos locais. 

"Nós vamos sentir Brasília neste evento, saber a disposição do governo com os municípios. Historicamente, a Marcha representa ganhos reais para o movimento e nossa expectativa não é outra senão buscar avanços na pauta apresentada ao Congresso e a Presidência", afirma o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro.

Nesta terça, os prefeitos baianos também se reúnem com a bancada de deputados e senadores do estado para alinhar demandas específicas da Bahia e garantir o compromisso dos parlamentares com as pautas nacionais.

 Principais itens da Pauta Municipalista

1.        Cessão Onerosa -  participação na exploração do Pré-Sal -  PLC 78/2018 (Aprovada na Câmara excluindo os Municípios. Atualmente no Senado Federal com 19 emendas variadas para incluir a participação dos Municípios na divisão);

2.         Royalties do Petróleo - ADI 491 no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a parte de distribuição dos Royalties na Lei 12.734/2012;

3.        Correção dos Repasses de Recursos Federais - PLP 74/2019 que altera a LRF e o PL 1658/2015 ambas na Câmara Federal;

4.        Retenção do  FPE em caso de não transferência do ICMS e IPVA aos Municípios - PEC 10/2019 no Senado Federal;

5.        ISS - PLP 461/17 na Câmara Federal, que regulamenta o ISS de cartão de crédito e de débito e demais inovações da LC 157/2017. Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa Diretoria desde 05.2018;

6.         1% FPM - PEC 391/17 (PEC29/17) - Aprovada no Senado e atualmente na Câmara de Deputados, inclui mais 1% do FPM de setembro;

7.         Lei Kandir - PLP 511/2018 (Compensação) e PLP 221/1998 na Câmara Federal pronta para votar em Plenário desde 05.2018 e que realiza a compensação para Estados e Municípios da isenção do ICMS nas exportações.