A Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa adiou para a próxima segunda-feira, 8, a discussão sobre o projeto de lei nº 21.765/2016, que altera os limites territoriais dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá, de autoria do deputado estadual Zó.
A decisão foi tomada após o deputado Laerte pedir o adiamento da discussão para que todos os prefeitos dos municípios em questão sejam ouvidos. Laerte é filho do ex-deputado estadual e prefeito de Monte Santo, Vando, que também participou da reunião e questionou a possível perda de povoados para os municípios de Uauá e Andorinha.
"O prefeito é o gerente da cidade, mas ele não pode decidir por si sem ouvir a população", disse Vando, ao indagar técnicos da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais – e do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – sobre a falta de comunicação com os atuais prefeitos e comunidades atingidas.
O gestor municipal - que só tomou conhecimento do projeto por causa do filho, que é membro titular do colegiado - chegou a dizer que judicializaria a demanda caso o debate não seja ampliado para a participação de todos os interessados. Se o colegiado dirimir os pontos divergentes do projeto e o governador sancionar até o dia 30 de abril, a nova demarcação passa a constar no censo do IBGE a partir de 1 de janeiro de 2020, quando será definido o valor que cada cidade terá referente ao Fundo de Participação dos Municípios. Ao todo, quatro projetos constam na lista de prioridade dos debates da comissão.
Ascom Dep. Laerte do Vando
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