O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei que permite aos contribuintes deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com a Previdência Social de empregados domésticos por mais cinco anos. Pela lei, a dedução só é permitida até 2019. Mas, para o senador, a medida contribui para a criação e manutenção dos empregos formais.
“Acreditamos que a dedução ainda tem grande utilidade social e seu término abrupto pode fragilizar ainda mais o nosso já enfraquecido mercado de trabalho. E apenas recentemente a categoria dos empregados domésticos adquiriu alguns dos direitos básicos conferidos a todos os demais trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o seguro-desemprego”, ressalta o senador.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho propõe que a dedução seja prorrogada até 2024, com o valor da contribuição patronal reduzido a cada ano. Isso significa que, em cinco anos, a contribuição paga pelos empregadores domésticos seria calculada sobre 50% do salário mínimo. Essa fórmula atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O PL 1.907/2019 será analisado pelas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde será votado em caráter terminativo.
Ascom Senador FBC
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