Bancada de Oposição pede mais atenção do Executivo na elaboração dos seus Projetos de Lei

O líder da Bancada de Oposição de Petrolina, o vereador Paulo Valgueiro, pediu correção na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim desta terça (26) do Projeto de Lei n ° 003/2019 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, mas no texto apresentado pelo Executivo municipal havia o parágrafo garantindo reajuste também para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, concedido na última quinta (21) no PL n° 004/2019, também sob determinação do Governo Federal.

Na sequência, os vereadores da Bancada de Oposição pediram retificação do documento elaborado pelo Executivo municipal, que segundo lideranças sindicais, podia trazer elevação salarial das categorias de saúde já beneficiadas semana passada, que tornaria discrepante às outras classes trabalhadores do município.

Valgueiro, que também é servidor municipal, pediu mais atenção do Governo ao elaborar os projetos e da Comissão de Justiça e Redação que desapercebeu o erro, dando parecer favorável ao Projeto do Executivo municipal com falha no texto. "Mais uma vez somos pegos de surpresa com projetos enviados em cima da hora para nós vereadores da Casa, pelo menos, nós da Bancada de Oposição sempre recebemos os projetos no dia de sua apreciação, não temos tempo hábil de analisar o documento e pedir alguma alteração antes da sessão iniciar". Durante seu pronunciamento Valgueiro também mandou um recado: "Estamos aqui aguardando o tão sonhado Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais de Petrolina".

Em sua fala o vereador Gilmar Santos argumentou que "direito é conquista, e o executivo tem a obrigação de cumprir os direitos adquiridos dos trabalhadores. "Gostaríamos de votar num reajuste maior, os servidores merecem o reconhecimento dos seus direitos adquiridos, não tenho motivos para comemorar um projeto que não valoriza como deveria os servidores. O nível de reajuste não é como merecem os trabalhadores", disse e acrescentou: "Nós temos a obrigação e o dever de fazer cumprir a determinação do Estado", direcionou críticas aos vereadores que dispuseram da fala para render elogios ao prefeito Miguel Coelho pelo projeto, mas não citaram que o reajuste salarial é uma determinação do Governo Federal e tem um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2019 aos cofres da União e não dos municípios.

A vereadora Cristina Costa reforçou que a Lei tem que ser cumprida. "Estamos aqui, Legislativo e o Executivo, para fazer valer a proposta do Governo Federal, que repassa o recurso para o reajuste do servidor", e criticou vereadores que quiseram minimizar o erro no texto. "Aqui não é extensão da prefeitura, os projetos devem estar claros e corretos, Petrolina não merece desatenção e amadorismo, porque o que vale é o que está escrito, documentado, não nos convence essa desculpa de erro de digitação, o Executivo precisa dar mais atenção na hora de elaborar o projeto, e essa Casa tem que oficializar os vereadores quando perceber os erros", concluiu.  

Após os pedidos de correção do texto, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos 20 vereadores presentes na sessão, concedendo o reajuste aos servidores de Petrolina em obediência a proposição do Governo Federal.