O vereador da base governista da Casa Plínio Amorim, Manoel da Acosap, montou um cenário na sessão desta quinta (21), durante a votação do PL n°004/2019 para o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Petrolina. Com o plenário lotado, ao defender a proposição do Executivo municipal, o vereador, que é agente de saúde, esqueceu de dizer que o reajuste da categoria é uma Lei Federal e que o prefeito de Petrolina enviou com atraso para a apreciação do Legislativo municipal.
O vereador Manoel da Acosap ensaiou uma supervalorização ao Executivo, durante a sessão, mas também esqueceu de ressaltar que os vereadores de oposição ao notarem a ausência do efeito retroativo, exigiram alteração no Projeto de Lei garantindo o reajuste retroativo dos profissionais de saúde do município. O vereador governista também omitiu, ao parabenizar o prefeito, que a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018 foi aprovada em julho do ano passado pelo Congresso Nacional é uma obrigação do Executivo municipal o seu cumprimento.
"Inclusive o projeto chegou no gabinete dos vereadores de oposição por volta das 9 horas da última quarta (20), e nós vereadores, temos a obrigação de analisarmos minuciosamente, temos que analisar cada palavra escrita no projeto. Ao percebermos que não constava na proposição um reajuste com efeito retroativo ao mês de janeiro, exigimos a modificação do documento, garantindo o reajuste retroativo. A categoria merece respeito e reconhecimento pelo trabalho e dedicação diuturnamente à saúde preventiva de nossa população petrolinense", destacou Paulo Valgueiro, o líder da oposição na Câmara.
O colega de bancada, Gilmar Santos foi ainda mais enfático: "Não adianta ficar aqui os nobres vereadores enchendo a bola do prefeito por enviar esse PL para cá, é uma obrigação do Executivo. Vale ressaltar, que o prefeito ainda mandou com atraso", criticou. Os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
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