FBC: Governo precisa da Reforma da Previdência para equilibrar as contas

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (26) a aprovação da Reforma da Previdência para que o governo consiga equilibrar as contas públicas. Ele lembrou que o governo gastou R$ 300 bilhões em 2018 para cobrir o déficit da Previdência. Por outro lado, investiu apenas R$ 50 bilhões.

"São 30 milhões de aposentados no Regime Geral e 1,5 milhão no Regime Próprio. Estamos falando de 31,5 milhões de brasileiros que estão consumindo R$ 300 bilhões do país. E o governo federal não conseguiu investir R$ 50 bilhões para levar creche, escola, hospital, energia e estrada para a população. Tem 200 milhões brasileiros que estão sendo mal atendidos, e isso não pode continuar", destacou.

O senador participou da sabatina do novo presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Junto com ele, também foram sabatinados Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello, indicados para a diretoria do BC, e Flávia Perlingeiro, indicada para o cargo de diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Todas as indicações foram aprovadas pelo plenário do Senado nesta terça-feira.

MICROCRÉDITO - Na CAE, Fernando Bezerra Coelho também defendeu o estímulo ao microcrédito no país. Segundo ele, o Banco do Nordeste concedeu R$ 40 bilhões em linhas de financiamento voltadas para as pequenas e médias empresas em 2018. O valor representa metade do total de recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no ano passado.

"As taxas mais atrativas têm permitido que o Banco do Nordeste tenha tido recorde de aplicação de crédito. E assim que Vossa Excelência chegar ao Banco Central podemos ter novidades para a elevação do compulsório para aplicação no microcrédito ou para o estímulo às instituições, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, a ampliar os recursos para o microcrédito", disse senador.

Para Fernando Bezerra Coelho, é histórica a fala de Roberto de Oliveira Campos Neto de que o Brasil precisa de mais empreendedores e menos atravessadores. "Isso é de grande importância vindo da autoridade monetária maior do nosso país", acrescentou.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA - O senador pediu mudanças no Código de Defesa do Consumidor para coibir propagandas enganosas, que utilizam expressões como "parcelado sem juros", "sem acréscimo" ou "taxa de juros zero". As mudanças tramitam em projeto de lei apresentado no Relatório Final da CPI dos Cartões de Crédito, em julho de 2018.

"Também temos que advertir, na propaganda de produtos financeiros, os riscos às finanças pessoais em virtude do endividamento por meio do cartão de crédito ou do cheque especial. A gente tem que fazer como no cigarro. O cigarro faz mal à saúde. O cheque especial faz mal à saúde financeira. O cartão de crédito faz mal à saúde financeira", afirmou o senador.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, realizada em 2018, 76% das famílias endividadas apontam o cartão de crédito como o principal tipo de dívida.