Secretário Jadson Barros participa de reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre

O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Jadson Barros, participou na quarta-feira (20), da 23ª Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre – CBHS, que aconteceu na sede do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), localizada em Juazeiro.

Durante a reunião foram discutidos temas como: conflitos pelo uso da água, definição de critérios para utilização da mesma e a elaboração de um documento que normatize esse uso, no Baixo Salitre. De acordo com o secretário Jadson Barros que participou da reunião representando o Poder Público Municipal, o momento de diálogo deu origem a Deliberação CBHS Nº 01que estabelece procedimentos e critérios para o uso de água e área de plantio agrícola da região de baixo curso da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre.  

“Para elaborar a deliberação foram considerados vários pontos como: a disponibilidade hídrica na região, a diminuição dos índices de pluviosidade, os impactos advindos de barramentos do Rio Salitre, o grande número de usuários sem cadastro e/ou outorga, a necessidade de garantia da vazão ecológica do rio. Em resumo é um conjunto de fatores que nos mostram a necessidade de medidas preventivas, em caráter de urgência, para evitar o agravamento do conflito em que vive o Baixo Salitre”, destaca o secretário Jadson Barros.

Deliberação – entra em vigor na data da sua assinatura (20/02/2019) e traz a seguinte resolução: fica delimitada a área de agricultura irrigada no baixo Salitre em até 2 hectares por imóvel rural/produtor, tanto para água superficial quanto para subterrânea (esta limitação não se aplica ao trecho perenizado pelas adutoras instaladas pela CODEVASF, com água do Rio São Francisco; será considerado o período de transição de 4 meses para as culturas já implantadas na data desta deliberação, visando o ajuste da área de plantio).

Além disso, estabelece vazão máxima de retirada em 1,0l/s/h para os plantios; fica permitida a utilização de sistemas de irrigação com tecnologia eficiente, sendo vedado o uso por sulco, canaleta ou inundação; fica proibida a captação de água superficial e subterrânea no período noturno das 18h às 05h e aos domingos e fica suspensa a abertura de novas áreas de plantio irrigado na região.