A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior. O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.
Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%. O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alíquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%).
Na prática, portanto, a proposta do governo Bolsonaro reduz a contribuição dos trabalhadores que ganham menos, ao passo que aumenta a de quem recebe mais. Servidores que ingressaram antes de 2013, não aderiram à previdência complementar e recebem o teto do funcionalismo pagam atualmente uma alíquota de 11%. Com a reforma, a alíquota efetiva poderá alcançar quase 17%.
O texto apresentado determina que, promulgada a mudança na Previdência, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.
Ascom Câmara Deputados
7 comentários
22 de Feb / 2019 às 11h03
O interessante é que não se vê ninguém reclamar ,não vê oposição. Também não se vê aquelas carreatas espontâneas, de graça, dando apoio a grande ação do novo presidente. O mesmo que disse ser desumanidade 65 anos pra se aposentar.
22 de Feb / 2019 às 11h39
Kkkkkkkkk. quero ver a cara dos minions servidores que votaram nos laranjas.
22 de Feb / 2019 às 13h35
GOVERNO BOLSONARO NÃO É SEITA! As várias "alas" e alguns desentendimentos no governo BOLSONARO só provam que NÃO somos mais governados por uma espécie de seita como na era do PT em que o LULA figurava como uma espécie de entidade suprema cujas decisões eram inquestionáveis para os asseclas, e tudo quanto se fazia era absolutamente perfeito. A bem da verdade, mesmo com a entidade suprema presa após várias condenações, a seita continua a lhe dar status deífico, e a simetria do discurso é total. Só em raras ocasiões, alguém próximo ao agrupamento tem coragem de gritar: Lula tá preso seu Babaca!
22 de Feb / 2019 às 14h13
Bando de alienados, essa culpa dessa reforma é toda do maior rombo de toda história da humanidade deixado pelo senhor das propinas e líder da mentira escancarada e deslavada desse país, acabem suas paixões e se deliciem com a herança podre do "Petê". Enquanto existir essa classe seremos vítimas da corrupção.
22 de Feb / 2019 às 15h51
To nem ai, será que quim e o fernando costa são servidores públicos se forem tão ferrados.
22 de Feb / 2019 às 17h51
Pior que Satanás Laranjas bandidos milicianos. Desgraçado me enganou
22 de Feb / 2019 às 19h47
O Rei dos Ladrões e a Estocadora de vento queriam coisa pior. Tem até bíceps sobre isso. Como microempresário concordo cada vez mais com esse governo. Foram 13 anos sustentando ladrões.