Por se reconhecerem tradicionalmente proprietários das terras onde vivem e trabalham há muitos anos, com agricultura de subsistência nas suas pequenas áreas cercadas, e com criação de caprinos, ovinos e bovinos soltos em áreas comuns a seus vizinhos, os moradores das comunidades de Campo Alegre e São Gonçalo da Serra, em Sobradinho, no norte da Bahia, solicitaram reunião com representantes de uma instituição ligada à UFBA – Universidades Federal da Bahia, que está realizando o mapeamento das comunidades de “Fundo de Pasto” e “Fecho de Pasto”, na região de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. Esta entidade é O Grupo de Pesquisa GEOGRAFAR (Geografia dos Assentamentos da Área Rural); e, regionalmente, tem seus técnicos estabelecidos no município de Casa Nova, Bahia.
A reunião aconteceu na comunidade de Campo Alegre e contou com as presenças dos diretores das duas associações, além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobradinho, através do presidente, senhor Domingos, como é mais conhecido; além do ex vereador e professor, NINO, e alguns líderes comunitários.
O Fundo de Pasto e o Fecho de Pasto, dos quais tratam a Lei 12.910/2013 estabelecia dezembro de 2018 como prazo limite para “regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas por comunidades tradicionais. Além dessas comunidades, as remanescentes de Quilombos também se enquadravam nesse processo.
Sabendo da prorrogação do prazo citado, as lideranças das comunidades de São Gonçalo da Serra e de Campo Alegre buscaram a GEOGRAFAR, que agendou reunião para dar prosseguimento ao processo de certificação dessas comunidades como “Fundo de Pasto”, sendo esta etapa de mapeamento, a segunda para as comunidades alcançarem a certificação; o que dá às mesmas o direito de assinar contrato com o Governo do Estado da Bahia, para uso coletivo da terra, diferente de antes que as associações recebiam o título permanente, que eram registrados e escriturados em cartório.
De acordo com Marcos Antônio Rodrigues, presidente da Associação de Campo Alegre, “é muito importante mais esse passo dado em direção à regularização das terras das comunidades, já que os moradores locais herdaram as terras de seus pais, avôs, bisavôs, que criavam os animais soltos na caatinga de maneira coletiva e é isso que queremos continuar fazendo, porém com o documento na mão”, finalizou.
Já o presidente da Associação de São Gonçalo da Serra, Derivaldo José dos Santos, afirmou que “nada é mais justo do que o governo vir vistoriar as terras e documentar aos seus verdadeiros donos, que sempre estiveram aqui, plantando e criando de maneira conjunta”.
O ex vereador NINO informou que a próxima reunião acontecerá no dia 31 de janeiro na comunidade de São Gonçalo da Serra e convidou os sócios daquela associação para estarem presentes. “Só temos que parabenizar ao Governo do Estado da Bahia, que de forma articulada, busca reconhecer essas comunidades tradicionais de fundo de pasto, para que os agricultores e criadores possam dar continuidade ao processo de produção, observando as leis que regem a regularização fundiária no nosso Estado”. O ex vereador falou também que “historicamente, comunidades rurais adaptadas aos Biomas Caatinga e Cerrado existem na Bahia e possuem um modo de vida próprio no meio rural, e devem ser reconhecidas e mais que isso, políticas públicas adequadas devem ser adotadas pelos diversos órgãos governamentais”, concluiu.
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