Sete propriedades rurais localizadas no Vale do Ribeirão, em Jacobina, foram transformadas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Com isso, fica protegida legalmente uma área de vegetação e fauna de 57 hectares.
A criação das unidades de conservação privadas foi oficializada via portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. As Reservas resultam de um termo de compromisso assinado entre os proprietários das terras e o Ministério Público estadual, por meio do programa 'Floresta Legal'.
Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, essas são as primeiras RPPNs do município de Jacobina. A constituição das unidades foi fundamentada em estudos técnicos desenvolvidos pelos Instituto Água Boa e Ynamata, em colaboração com o 'Floresta Legal'.
Os trabalhos tiveram início em 2016, quando representantes dos 13 proprietários dos imóveis rurais procuraram o MP com o objetivo de tornar as propriedades unidades de conservação particulares. Conforme o promotor, as terras foram adquiridas em 2003 pelo grupo, que se estruturou na associação rural Asvaler. Com o propósito de preservar o meio ambiente, os proprietários conseguiram regenerar a vegetação nativa e trazer a fauna de volta para a mata, numa área que antes servia de pastagem de gado.
Para o promotor Pablo Almeida, a criação das unidades é “um exemplo exitoso de cooperação entre cidadãos, sociedade civil organizada, organização não-governamentais e Estado”.
Ele explicou que as RPPNs propiciam a preservação do meio ambiente sem afetar a titularidade do imóvel, e ainda propicia vantagens aos proprietários, como, por exemplo, a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR), a possibilidade de desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental e a preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola pelas instituições oficiais.
Ele e também o presidente do Instituto do Água Boa, Jorge Velloso, esperam que a atitude dos proprietários do Vale do Ribeirão motive outros cidadãos da região. Segundo o promotor de Justiça, não se tratou de “grandes proprietários rurais, mas de professores, funcionários públicos e profissionais liberais, o que demonstra a possibilidade de muitos outros cidadãos se inspirarem pelo exemplo”.
MP-BA
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