Incra Petrolina e superintendências regionais recebem comunicado para suspender processos de reforma agrária

A reportagem deste Blog Geraldo José confirmou que a Superintendência do Incra Petrolina - Submédio São Francisco, também foi notificada através de memorando que todos os processos para compra e desapropriação de terras estão suspensos. As superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam, na última quinta-feira 3 memorandos determinando a interrupção de todos os processos para compra e desapropriação de terras. De acordo com o Incra, 250 processos em andamento estão suspensos.

De acordo com a reportagem da Revista Carta Capital, Movimentos sociais, servidores de carreira do Incra e especialistas na questão fundiária avaliam que a suspensão é o primeiro passo do governo Bolsonaro para extinguir a reforma agrária. Dos quatro funcionários do Incra ouvidos pela Repórter Brasil, que pediram para não serem identificados por temerem retaliações, dois acreditam que a medida revela a intenção do novo governo de acabar com a reforma agrária. Há também entre eles quem avalie que a suspensão é uma maneira de o governo ganhar tempo até serem editadas medidas que favoreçam o agronegócio.

O Incra informou que a interrupção é temporária, mas não detalhou o prazo de duração da medida. “Conforme consta no corpo do próprio documento, os processos foram sobrestados enquanto não se define a nova estrutura do Incra”, diz nota enviada à Repórter Brasil. Quando questionado quais os critérios adotados para a suspensão da aquisição de terras para a reforma agrária, o instituto disse que “não há que se falar em critérios técnicos, mas sim em medidas administrativas que visam o funcionamento das atribuições do Incra”.

Para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a medida pode aprofundar a violência no campo. “Se isso acontecer [a extinção da reforma agrária], haverá mais confrontos no campo”, avalia o dirigente nacional do MST, Alexandre Conceição. “Os latifundiários venceram junto com Bolsonaro e o que eles querem é mais concentração de terras nas mãos de poucas pessoas”, avalia.

Um segundo memorando, também enviado em 3 de janeiro, determina que as superintendências regionais disponibilizem, até esta quarta-feira 9 a relação de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária. O documento justifica que as mudanças se devem à alteração na estrutura do Incra, que no governo Bolsonaro deixa de estar ligado à Casa Civil e passa para o Ministério da Agricultura.

“A equipe de transição da nova estrutura necessita conhecer a demanda existente no tocante a obtenção de imóveis rurais a serem incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária”, diz o documento. Um terceiro memorando reforça o pedido para suspender os processos de compra e de desapropriação de terras, com exceção daqueles que tramitam na Justiça, e detalha que a determinação também vale para as áreas da Amazônia Legal, que inclui nove estados banhados pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas.

Para 2019, a Lei Orçamentária Anual traz a previsão de gastos de 762 milhões de reais – corte de 70% em quatro anos. Essa política inclui não apenas a aquisição de terras para o assentamento das famílias, mas também gestão do cadastro rural, regularização da estrutura fundiária, desenvolvimento dos assentamentos e projetos de assistência social, educação e pacificação no campo.

Em 2018, o Incra tinha à disposição mais de 34 milhões de reais para a obtenção de novas propriedades rurais para criação de assentamentos, mas gastou somente 25 milhões e reais, segundo nota do Instituto.