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Um encontro para discutir orientações e procedimentos sobre a regularização fundiária em áreas de Fundos e Fechos de Pastos na Bahia aconteceu nos dias 18 e 19 de dezembro na sede do Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), em Salvador – BA.
Uma promoção da CDA juntamente com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), o evento conta com a participação das Centrais das Associações de Fundos e Fechos de Pastos de Senhor do Bonfim e Oliveira dos Brejinhos e de organizações que desenvolvem ações nas áreas de Fundos e Fechos de Pasto no Estado, a exemplo do Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), dentre outras.
A equipe do Projeto Pró-Semiárido, que discute e atua nos processos de regularização fundiária nessas áreas típicas da Caatinga, também participa do encontro. O Pró-Semiárido é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR), cujos recursos são frutos de Acordo de Empréstimos contraídos pelo Governo do Estado junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
O Subcoordenador de Desenvolvimento de Capital Humano e Social do Pró-Semiárido, Samuel Souza Lyra, comentou que as orientações discutidas no encontro são determinantes para a dinâmica das ações que devem acontecer nas comunidades de Fundo e Fecho de Pasto com vistas a discutir o processo de certificação e regularização.
"Discutimos aqui como deve acontecer as mobilizações e assembleias junto às comunidades rurais, para que possamos ter bases para o andamento dos processos das certificações", informou Samuel ao destacar que, após os diálogos com as comunidades, serão feitos trabalhos técnicos de georreferenciamento das áreas.
Para um dos Coordenadores da Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto de Senhor do Bonfim, Cosme da Silva Araújo, a parceria entre o Estado, por meio do Pró-Semiárido, e as entidades populares, é de fundamental importância, principalmente para as comunidades onde nunca foi feito qualquer medição ou iniciado o processo de certificação: "Essa parceria indica um avanço na política de certificação e regularizações dos Fundos de Pasto", disse Cosme, que fez questão de lembrar que as comunidades ainda vão discutir os procedimentos e as orientações para definirem qual a melhor forma delas terem a posse e o título dessas terras.
As discussões do encontro giram muito em torno da legislação que determina o direito de uso das terras públicas ocupadas tradicionalmente de forma coletiva pelas comunidades tradicionais da Bahia, onde o Estado pode estabelecer a concessão de uso dessas terras por 90 anos, podendo haver ainda renovação deste direito.
O tema, porém, deve ser amplamente debatido pelas comunidades que vivem e produzem de forma sustentáveis nessas áreas de Caatinga em todo o Semiárido baiano.
Agência Chocalho
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