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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
Julgamento em 2019
No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem. Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.
No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser "cláusula pétrea".
Fonte: G1
7 comentários
19 de Dec / 2018 às 19h25
Esse País tem tantos Reis, que fica difícil saber quem é a Majestade.
19 de Dec / 2018 às 21h42
LULA LIVRE COLOCA EM RISCO A ESTABILIDADE SOCIAL NO BRASIL.O LUGAR DELE É ONDE ELE ESTA E FEZ POR MERECER,E QUE É O MELHOR PARA TODOS NÓS ,OU SEJA :ENCARCERADO !
19 de Dec / 2018 às 22h19
ELE NÃO VAI NÃO... kkkkk E a Gleice já tinha comprado uma camisola nova kkkkk.
20 de Dec / 2018 às 02h46
Estamos numa ditadura de b.....ninguém sabe de nada. Lula o único presidente que governou e trabalhou para o povo e pelo povo. Os outros so ajuda os EUA.
20 de Dec / 2018 às 03h20
Ele lembrou de Teori. Quem soltar Lula vai para onde Teori foi. Hoje estamos numa Bostanada sem médicos sem emprego sem dinheiro. So os ricos de Brasília cheio da grana. Tudo na conta do motorista de Boso
20 de Dec / 2018 às 03h24
Vai morrer quem soltar Lula? Moru ajudou Boso e foi promovido com salários de 39.000.00 e os pobres que se lasque ou coma capim?
20 de Dec / 2018 às 08h26
MADALENA, O QUE O MOTORISTA RECEBEU FOI SÓ UMA ESMOLA, DAS RUINS, EM RELAÇÃO AO QUE LULADRÃO AFANOU. DEIXA DE HIPOCRISIA.