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O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei – PL,que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado. De acordo com o parlamentar, o PL foi proposto como forma de minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas.
“A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, justificou Roberto Carlos.
O parlamentar, ainda, considerou injustiça o fato do cidadão ter que pagar pela emissão de documentos, após ter sido vítima de insegurança pública. “Essa iniciativa mostra a necessidade de o Estado incentivar o registro da ocorrência, evitando que criminosos se valham dos documentos roubados para a prática de crimes”, disse o deputado Roberto Carlos.
O Projeto de Lei deixa expresso em texto, no entanto, que o benefício poderá ser concedido a um mesmo portador apenas uma vez ao ano, mediante ocorrência policial. Além disso, o benefício da isenção deverá ser solicitado em até trinta dias após emissão do boletim de ocorrência.
Ascom Dep. Roberto Carlos
5 comentários
13 de Dec / 2018 às 08h58
Seu governador não tá podendo morrer quebrado vai tirar essa taxa nada homi
13 de Dec / 2018 às 09h54
Dep. Detalhes, vc foi um dos que aprovou o pacote de Maldades contra os funcionários do Estado né. Sua hora vai chegar. São pequenos Detalhes a sua Investigação. Aguarde
13 de Dec / 2018 às 11h15
“É inaceitável que políticos sob suspeita de corrupção sigam na vida pública” - Ministro Sérgio Moro. Ele receberá uma cartinha nossa sobre a operação DETALHES.
13 de Dec / 2018 às 14h57
Esse almofadinha do governador deveria propor era o aumento salarial do funcionalismo público baiano que está a mais de dez anos sem nenhum reajuste,e não isenção de perda de documentos,capacho do governador só serve para empregar a família,contrariando a mais elementar lei contratual,que diz que órgãos públicos só podem contratar mediante concurso público.
13 de Dec / 2018 às 15h14
José Paulo, agora ele quer fazer o papel de bonzinho. Lascou com os funcionários públicos e agora quer ser o salvador da pátria. Teve muitos votos destes que ele traiu