O vereador de Curaçá, Dedé de Mundo Novo (PDT), após pronunciamentos no plenário da Câmara Municipal, entrou com requerimento na casa legislativa, na última segunda-feira (26), solicitando a interferência do poder executivo no sentido de encaminhar pedido à Coelba para “suspensão da cobrança da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas comunidades da zona rural do município”.
Dedé explicou em pronunciamento que “O artigo 386, da Lei Complementar Municipal 001/2017, estabelece a isenção desse tipo de taxa na zona rural e cobrou um posicionamento oficial do prefeito Pedro Oliveira ”.
De acordo com o vereador a cobrança que vem sendo feita é irregular e está trazendo prejuizos para a população rural. Ele cobrou um posicionamento da prefeitura do município, no sentido de informar “ao órgão arrecadador (Coelba) que a Zona Urbana, conforme Lei Regulamentar 751/2018, define como perímetro urbano apenas o espaço compreendido como sede do município”,
Da redação Blog Geraldo José
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