Às 05e10h desta terça-feira, dia 27, foi publicado no site do Superior Tribunal de Justiça o despacho do Ministro Joel Ilan Paciornik que em decisão proferida dia 23, negou habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Isaac Cavalcante de Carvalho contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no julgamento da Ação Penal n. 0000398-78.2013.8.05.0000. Consta dos autos que o paciente foi processado e condenado pela prática do crime do art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 (desvio de verba pública - prefeito) à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto e às penas acessórias de perda do cargo e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Foram opostos embargos de declaração pela defesa, que foram rejeitados. Interposto agravo regimental, o Tribunal de Justiça o acolheu como aclaratórios para anular o julgamento anterior, nos termos da seguinte ementa (fl. 2839)”.
Na decisão, o Ministro do STJ explica as razões para não conceder o Habeas Corpus: “Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. A pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas, após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”.
O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho vive um verdadeiro calvário no STJ (Superior Tribunal de Justiça), TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) e TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com vistas a reconsiderar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que em 2015 o condenou há um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos e assim validar os 100.549 mil votos que o consagraram nas urnas, mas cuja eleição para deputado federal não foi consagrada em razão da decisão ainda estar sub judice.
NOTA DA ASSESSORIA DE ISAAC CARVALHO
Trata-se de um habeas corpus que foi impetrado ainda na esfera do STJ, mas que foi negado. A defesa trabalha em outras frentes para reverter a decisão ainda na justiça comum.
É importante lembrar que ainda não houve pronunciamento do TSE sobre o assunto.
Ascom Isaac Carvalho
13 comentários
27 de Nov / 2018 às 09h16
Segundo palavras do próprio professor Otoniel Gondim, ele somente escreveria algumas análises sobre o resultado das eleições no âmbito de juazeiro-BA, após o veredito final sobre a candidatura Isaac carvalho pelos meios jurídicos cabíveis. Pediria ao Otoniel Gondim que , como se mostra desfavorável a Isaac, que ele apressasse o artigo tão esperado. Afinal, Otoniel Gondim entende e s escreve co o ninguém a respeito desses entraves políticos. Juazeiro e a Bahia em peso, esperando o tão artigo seu, Gondim. Abraços.
27 de Nov / 2018 às 09h21
É Vaquerim pode apertar a Cia da sela do cavalo, encher os alforjes de rapadura e carne seca um bordel dê água de cacimba e pegar o Beco rumo a caatinga, porque para o Congresso Nacional não vai não, vai não...
27 de Nov / 2018 às 09h37
Cara levou 120 milhões do povo de Juazeiro BA... Ainda mentiu para povo fazendo uma campanha suja na região Comprando os prefeituras da região do vale do São Francisco. .
27 de Nov / 2018 às 09h46
Só queria saber de onde sai tanto dinheiro para pagar esses Advogados que não são baratos Hem. Segundo as bocas Miúdas, o valor já ultrapassa a casa dos 12 Milhões somente com a defesa. Vale lembrar que ele gastou somente pouco mais de 1 milhão na Candidatura a Dep. Federal. Pense aí na Piada do Século ( só com o Helicóptero gastou em dois dias mais de 290 mil reais. Esse homem é uma máquina de Fazer dinheiro. Acho que ele é sócio da Casa da Moeda. Mata Pires já abriu o bico e o Galego de Salvador tá Crazy. Para finalizar e lembrar a todos os envolvidos nessa gestão que Moro vem aí viuuuuu.
27 de Nov / 2018 às 09h48
Só queria saber de onde sai tanto dinheiro para pagar esses Advogados que não são baratos Hem. Segundo as bocas Miúdas, o valor já ultrapassa a casa dos 12 Milhões somente com a defesa. Vale lembrar que ele gastou somente pouco mais de 1 milhão na Candidatura a Dep. Federal. Pense aí na Piada do Século ( só com o Helicóptero gastou em dois dias mais de 290 mil reais. Esse homem é uma máquina de Fazer dinheiro. Acho que ele é sócio da Casa da Moeda. Mata Pires já abriu o bico e o Galego de Salvador tá Crazy. Para finalizar e lembrar a todos os envolvidos nessa gestão que Moro vem aí viuuuuu.
27 de Nov / 2018 às 09h53
Olha. Não vai. Alguma coisa contrária. Aí é a vez de LEUR LOMANTO, DENOMINADO FICHA LIMPA, BRIGAR PELA VAGA QUE É SUA. que TEIMOSIA!
27 de Nov / 2018 às 10h41
Ainda vem um tal vereador chamado Gleidson Medrado dizer em entrevista que Isaac foi condenado por um erro técnico, que não houve dolo (não teve intensão) em lesar R$ 112.000.000,00 dos cofres da prefeitura... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
27 de Nov / 2018 às 12h12
Regina Carvalho, não seria melhor vc e tantos outros saírem da zona de conforto e darem a cara bater? Artigo não resolve nada não. Com todo o respeito ao professor, mas pare de se iludir!
27 de Nov / 2018 às 12h28
Tá provando do mesmo veneno qdo tentava impedir de Bandeira sair candidato. Da justiça de Deus ninguém passa desapercebido.
27 de Nov / 2018 às 13h08
Isaac você precisa continua tentando por dois motivos: 1) Você tem muito para gastar; e 2) A Lava Jato esta chegando em breve em Juazeiro e ter imunidade vai atrasar um pouco sua prisão.
27 de Nov / 2018 às 14h31
Se eu fosse vc Caia no mundo Moro tá chegando
27 de Nov / 2018 às 21h03
Isaac se aquete e vá cuidar de sua Juagro, acabou ora..esquece..chega!!
28 de Nov / 2018 às 16h06
Só tem uma solução para Isaac Carvalho ele devolver os 112 milhões aos cofres Público se livrar dessa condenação.se foi erro de calculo esse dinheiro foi pra onde me deixe viu.