PREFEITURA ESCLARECE SOBRE PROJETOS ENVIADOS À CÂMARA DE VEREADORES

Sobre a nota publicada neste blog (Veja aqui), que diz respeito aos projetos enviados à Câmara de Vereadores, a administração municipal esclarece:

- O projeto que cria o Programa Municipal de Organizações Sociais, trata-se de uma iniciativa amplamente discutida com diferentes sindicatos ao longo do primeiro semestre. Ele regula no município a legislação federal vigente. As OS são um instrumento moderno de gestão, adotado nos estados e prefeituras de todo o país.

Das discussões iniciais, também participou o vereador Allan Jones. Como foram manifestadas dúvidas quanto à redação, já nos colocamos à disposição para fazer as modificações necessárias com a efetiva participação do edil.

Frisamos que projeto não trará nenhum risco ou prejuízo aos servidores, que continuarão recebendo seus proventos diretamente da prefeitura e regidos pelo Estatuto do Servidor e pelo Plano de Cargos do município;

- O projeto que trata da taxa de administração do IPJ não cria nenhum desconto nos salários dos servidores. Por ano, 2% do orçamento do instituto é usado para o custeio do mesmo. A iniciativa propõe que o recurso remanescente possa ser remanejado para anos subsequentes. Portanto, reitere-se, não é aumento de alíquota ou criação de descontos na remuneração do servidor. É apenas ajuste orçamentário dentro daquilo que a previdência municipal já dispõe;

- Sobre o empréstimo junto ao Desenbahia, órgão do governo estadual, ele se configura numa grande conquista para a cidade. O valor será investido, após a aprovação dos projetos pelo banco de fomento, em obras de infraestrutura na cidade.

Ascom PMJ