A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (13), uma proposta para dar transparência à arrecadação de multas de trânsito. O Projeto de Lei nº 2024/2018, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), obriga os órgãos estaduais a publicarem na internet a quantidade de sanções aplicadas por município, o valor arrecadado e as despesas realizadas com esses recursos.
Conforme registra a parlamentar na justificativa da matéria, essa divulgação foi estabelecida a partir de mudança feita em 2016 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi aprovado pelo colegiado com voto favorável do relator, deputado Aluísio Lessa (PSB). Ele apresentou, porém, uma emenda modificativa estabelecendo que a divulgação seja feita semestralmente, e não mensalmente, como propunha Priscila Krause.
"O projeto é interessante, atende à questão da transparência, do zelo pela informação e da aplicação dos recursos públicos. A emenda foi necessária porque é muito difícil a disponibilização das multas mensalmente, inclusive por conta dos prazos para recursos e apresentação do condutor", explicou Lessa.
Ascom
1 comentário
15 de Nov / 2018 às 08h01
Comércio isso é o q vejo. A famosa empresa das multas. Sem falar no péssimo atendimento dos detrans principalmente no daqui de Juazeiro q pra mim já deu. O q eu vejo nos detrans é um simples órgãos q visa o bem do voto político. Porq o q eu vejo é um entra e sai de funcionários em época política q só bagunça o sistema. E aí os lesados são a população. Tá uma bagunça só