Plenária do Comitê de Bacia do Salitre é marcada pela crítica à ineficiência dos órgãos públicos

Depois de exatos oito anos que a comunidade de Goiabeira, no Vale do Salitre, em Juazeiro (BA), sediou uma Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Salitre - CBHS, nesta quinta-feira (08) foi realiza a 24ª Plenária Ordinária do referido Comitê, com o objetivo de pautar conflitos recorrentes na região. A pauta, de acordo com as/os participantes, não difere do que já vinha sendo discutido em 2010.

No Vale do Salitre, a gestão da água do rio tem sido problema há décadas e nos últimos anos as tensões só se agravam e os órgãos representativos não conseguem apontar nenhuma solução. Essa preocupação foi enfatizada pelo agricultor Francisco Evangelista, morador da comunidade de Goiabeira, que lembra o fato histórico que terminou em mortes há 34 anos devido ao uso irregular da água do rio. Lamentando a continuidade do problema ele questiona: "cadê as autoridades de Juazeiro?".

A maior parte dos/das participantes da plenária, inclusive membros do CBHS, evidenciaram a ineficiência dos órgãos governamentais que ao longo dos anos não assumem posturas firmes para solucionar os conflitos na Bacia do Rio Salitre. Ações ilegais como uso exagerado da água para irrigação, desrespeito ao Código Florestal e até mesmo descumprimento da Lei 9.433, que prevê prioridade da água para uso humano e dessedentação animal, tem permitido a situação atual de degradação do rio e descontrole do uso da água nos trechos que ainda a possui.

Amilton Mendes, um dos representantes da Sociedade Civil no Comitê, lembrou que o CBHS possui importantes documentos aprovados, a exemplo do Plano de Bacia, e que o Estado precisa corresponder a esses instrumentos que foram construídos para promover melhorias a vida do Rio, das pessoas e de todo ecossistema da Bacia. Outra integrante do Comitê, Valdirene Lima, da Embasa, também reforçou a cobrança com relação a execução do Plano. Ela destaca que "discutir é importante, mas deliberar também é", sugerindo que a comunidade tenha acesso ao Plano: "com o Plano na mão todo mundo pode dizer é isso aqui que a comunidade quer", diz ela, mencionando que o Plano tem validade de 15 anos.

Insatisfeitos/as com o descaso que só se amplia ao longo dos anos, agricultores/as trouxeram depoimentos e cobranças, sobretudo aos órgãos que estão mais próximos das comunidades. "Cadê a Câmara de Vereadores que não está aqui, a Codevasf, o Saae?", cobra Pedro Almeida, da comunidade de Gangorra. O agricultor também relata um problema mais recente que é a retirada de água da Cachoeira do Salitre, localizada na comunidade de Sobradinho. Segundo ele, empresários estão investindo na irrigação nas proximidades da cachoeira e como a água que alimenta o ponto turístico é oriunda de nascente, "vai secar a cachoeira do Salitre", alerta Pedro. Além de ser um espaço de lazer hoje bastante visitado, sobretudo aos finais de semana, a água existente na cachoeira também beneficia as famílias das comunidades de Passagem do Sargento, Sobradinho e Gangorra.

De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, o agricultor se refere a retirada de água para atender uma área de cinco hectares que até então era irrigada com poços que secaram. De acordo com o técnico do Inema, Walter Guerra, o órgão não toma nenhuma providência porque hoje no Vale do Salitre de modo geral nenhum produtor "tem outorga, licenciamento, nem o próprio cadastro a gente tem, a gente tá vivendo um momento onde cada um faz o que quer e isso e isso é muito perigoso", admite. "Se não tem como dar outorga, porque não se tem cadastro (...), a culpa não é da sociedade é do próprio Inema que não fez o cadastro", problematiza Mineia Clara, presidenta da União das Associações do Vale do Salitre – UAVS, alegando que o cadastro é um dos itens essenciais previstos no Plano de Bacia.

O representante do Inema ainda descreve a situação de violência que já se registra entre agricultores/as, inclusive com uso de armas e ameaças de mortes mediante ações como retirada de barramentos do leito do rio que produtores/as estão fazendo por conta própria. Esse cenário preocupa a comunidade que foi à reunião em busca de alguma solução rápida e efetiva, porém não a obteve conforme relatou a Agente de Saúde Angélica Lemos. Ela avalia que a reunião poderia ter avançado no encaminhamento de providências mais urgentes, no entanto, para ela, isso não foi constatado.

Moratória

"O povo costuma dizer que o Salitre não tem água. O Salitre tem água, falta é gestão. Nossas nascentes continuam vivas, precisam ser revitalizadas, o governo do Estado tomar atitude com relação a fiscalização dessas águas", diz Mineia Clara, sugerindo uma espécie de moratória do Rio Salitre, onde os maiores usos seriam suspensos para que ele pudesse voltar a correr. O representante do Inema reconhece que essa poderia ser uma das soluções, porém alega que é preciso ainda discutir. Para Mineia, porém, isso pode ser viabilizado com a mobilização da comunidade, o cumprimento das leis e implementação do Plano de Baciaque está pronto desde 2017.

Um encaminhamento da plenária foi a realização de uma reunião entre representantes das prefeituras de Juazeiro e Campo Formoso, bem como órgãos estaduais e deputados/as, para discutir possíveis soluções para as pautas emergenciais que hoje afetam o Baixo Salitre. Além disso, serão convocados representantes de outros municípios da Bacia para endossar o que pode ser posto em prática a partir do que está elencado no Plano.

Texto e fotos: Comunicação Irpaa