Advogado do MBL entra com ação para suspender aumento para ministros do STF

Rubinho Nunes, advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), entrou com uma ação popular para suspender o aumento salarial dos ministros do STF. No documento, protocolado nesta quinta-feira (8), o advogado pede tutela de urgência “a fim de suspender imediatamente os efeitos da lei”.

O advogado pediu também a intimação do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que pautou a votação pelo aumento no Senado Federal. “A lei de responsabilidade fiscal é clara, objetiva e progmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal”, afirma Rubinho.

Em seu Twitter, Rubinho Nunes ainda declarou:

“É impensável que no meio da atual crise econômica o Senado aumente para R$ 39.000,00 o salário dos Ministros do STF, gerando uma despesa próxima a R$ 6 bilhões.

O aumento, além de imoral é ilegal, pois desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.”