A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia instaurou inquérito civil público em 10 de setembro para acompanhar a aplicação da “metodologia e filosofia” de colégios militares em escolas públicas, anunciada por representantes do Governo do Estado.
Segundo informações divulgadas no site na internet da União dos Municípios da Bahia (UPB), no dia 10 de maio deste ano, estão sendo celebrados convênios entre municípios e a Polícia Militar, com a finalidade de “aplicar metodologia de ensino dos Colégios Militares nas escolas dos municípios em combate ao avanço da violência”, com a previsão de contratação de policiais militares da reserva para atuar no projeto.
O fundamento para a medida é o resultado das avaliações dos colégios da PM/BA no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), superiores aos demais colégios públicos. Com o inquérito civil, pretende-se obter maiores informações sobre a citada política pública e avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, o desempenho escolar dos alunos está relacionado a diversos fatores, havendo estudos recentes do IBGE que indicam que o principal desses fatores nas redes públicas brasileiras é o grau de instrução das mães dos alunos.
Para o procurador, também deve ser considerada a influência do nível socioeconômico dos alunos, pois dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que o Colégio Militar de Salvador, com a melhor avalização entre as escolas públicas, tem classificação de nível socioeconômico dos alunos considerado “muito alto”, enquanto os colégios da PM/BA, com boas avaliações entre as escolas públicas, possuem nível socioeconômico entre “médio alto” e “médio”.
Foi destacado que a diferença do perfil socioeconômico pode ser explicada pela reserva de 50% das vagas dos colégios da PM/BA do interior e de 70% das vagas das unidades da Capital para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da corporação.
Segundo Gabriel Pimenta, apesar de todas essas variáveis e da complexidade do assunto, não se tem conhecimento da existência de estudo embasando a conclusão que a melhor avaliação no IDEB, em comparação aos demais colégios públicos, decorreu da citada 'metodologia e filosofia' dos colégios da PM/BA, e não da melhor estrutura, da forma peculiar de seleção e do nível socioeconômico de seus alunos.
“A desejada melhora do ensino público deve ser buscada com apoio em estudos e projetos pedagógicos, e com observância da Constituição Federal, a qual, no artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Inciso II), no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Inciso III) e na gestão democrática do ensino público (Inciso VI)”, ressalta o procurador.
O procurador também pretende esclarecer as condições da contratação de militares da reserva para o desempenho de funções escolares e sua compatibilidade com o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê o ingresso na carreira de profissionais da educação das redes públicas exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
Como providências iniciais, o PRDC oficiou o secretário de Educação da Bahia, solicitando informações sobre a aplicação de metodologia dos colégios militares em escolas públicas do Estado e sobre a participação da Secretaria nesse projeto, bem como para encaminhar eventuais estudos pedagógicos sobre o mérito dessa metodologia de ensino e sobre sua compatibilidade com o art. 206 da Constituição.
Também foram enviados ofícios ao comandante da PM/BA, para que encaminhe cópia do convênio firmado com a UPB e para informar em quais escolas essa metodologia já foi aplicada; e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, para prestar informações.
Ascom MPF-BA
6 comentários
21 de Sep / 2018 às 21h19
Não tem nem comparação uma escola militar com uma pública do PT, onde sexualizam e doutrinam futuros comunistas. O que esse secretário quer é achar um defeito para poder instalar a filosofia comunista, como a ontece há dez anos nas universidades. O Brasil acordou. Se querem comunismo, liberação do aborto e libertinagem, vão para Cuba ou Venezuela.
22 de Sep / 2018 às 07h05
É incrível como essas pessoas "dos direitos humanos" querem ver as pessoas pobres, cada vez mais pobres e sem instrução. Eles querem que os pobres e negros continuem sendo pessoas que ficam fora do contexto econômico. Não vamos aceitar mais isso. Qualquer um pode ser vencedor na vida e o ensino militar é o melhor, e os números estão aí pra quem quiser ver. Mas pra eles pessoas instruidas, que pensam e não precisam da esmola do estado pra viver, não os interessa, pois fica difícil manipular.
22 de Sep / 2018 às 15h57
Era só o que faltava!!!! Tomar a iniciativa não tiveram a competência, agora...
24 de Sep / 2018 às 14h11
Algumas observações em relação ao "posicionamento" do MPF: a) Revelou ignorância quando se baseou no art. 206 da CF, visto que as escolas militares, ao contrário das demais, obedece, rigorosamente, as determinações do MEC, com base na LDB e na CF/88; b) as escolas militares não tem por projeto formar futuros militares, mas sim, utilizarem,minimamente, os fundamentos próprios para garantirem melhor rendimento e melhor preparação do futuro cidadão para a vida: c) os aspectos referidos no art. 206 da CF/88, são potencializados de modo significativo na formação do estudante; Há erro nisso?
24 de Sep / 2018 às 14h12
Algumas observações em relação ao "posicionamento" do MPF: a) Revelou ignorância quando se baseou no art. 206 da CF, visto que as escolas militares, ao contrário das demais, obedece, rigorosamente, as determinações do MEC, com base na LDB e na CF/88; b) as escolas militares não tem por projeto formar futuros militares, mas sim, utilizarem,minimamente, os fundamentos próprios para garantirem melhor rendimento e melhor preparação do futuro cidadão para a vida: c) os aspectos referidos no art. 206 da CF/88, são potencializados de modo significativo na formação do estudante; Há erro nisso?
24 de Sep / 2018 às 14h16
Complementando: a) quando a autoridade fala em nível sócioeconômico, dá a entender que o policial está ganhando uma "fortuna"...; b) lembrar que uma parcela significativa da sociedade coloca seus filhos nos colégios, já que na Bahia, o critério é de acesso por sorteio público e universal, com rigorosa fiscalização, inclusive do Min. Público do Estado. enfim, não entendi qual é o objetivo deste 'INQUÉRITO".....!