A pretensão do ex-prefeito de Juazeiro de concorrer a uma cadeira na Câmara Federal nas eleições deste ano sofreu mais um revés nesta sexta-feira (24) com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que não acatou o pedido de reconsideração no processo em que o mesmo foi condenado por verba no valor de R$ 112 milhões de reais aplicada sem a lei orçamentária correta ter sido publicada.
Alega a Desembargadora na decisão que ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO, por intermédio de seu defensor, apresentou pedido de reconsideração (fls. 4.004-4.014), sustentando que a decisão, em juízo de admissibilidade, do Recurso Especial, deveria ser modificada, na medida em que, no entendimento do Recorrente, foi evidenciado "o descompasso entre o acórdão condenatório impugnado e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, em atendimento ao requisito estabelecido no art. 105, III, c, da Constituição Federal".
É o que basta relatar. Decido.
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte Recorrente, pois compreende que a decisão de fls. 3.996-3.997 (inadmissão do Recurso Especial) foi equivocada.
Em que pese a argumentação da parte, a decisão já prolatada deve ser mantida.
Como já exposto, no que tange ao Recurso Especial, o Recorrente não atendeu aos requisitos legais (e regimentais do STJ) para a interposição da irresignação, com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional.
Não se observa, na peça recursal, a existência do cotejo analítico, tampouco da indicação do artigo de lei que, em tese, foi interpretado de forma divergente, por tribunais.
Inviável, como já posto, o trânsito recursal, pelos vícios formais apontados, como bem posto na decisão objeto do pedido de reconsideração, assim redigida:
O recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional não reúne condições de admissibilidade, porquanto, absteve-se o recorrente de demonstrar o dissídio de jurisprudência na forma preconizada no art. 541, parágrafo único do CPC e art. 255 do RISTJ, bem como o cojeto analítico entre as decisões”.
CONFIRA O TEOR COMPLETO DA DECISÃO AQUI
NOTA DA ASSESSORIA DE ISAAC CARVALHO
A assessoria do candidato a deputado federal, Isaac Carvalho, em nota, esclareceu que a desembargadora deu parecer negativo a um pedido de reconsideração da sua própria decisão proferida esta semana.
Os recursos, no entanto, ainda estão sendo trabalhados pelos advogados da campanha. A expectativa permanece positiva quanto ao deferimento do registro de candidatura, cujos questionamentos sequer foram julgados.
Assessoria de Isaac Carvalho
Da Redação Foto Geraldo José
34 comentários
24 de Aug / 2018 às 12h06
Começou com o EDUARDO CUNHA, depois chegou até o ex Governador do Rio SÉRGIO CABRAL e foi "consagrada" coma prisão de LULA! Pois é, de fato a JUSTIÇA BRASILEIRA está agora apertando o cinto e colocando em "re-cinto fechado" os POLÍTICOS CORRUPTOS de nosso País. Vamos ver se aí em Juazeiro-BA o "Gran Finalle" vai acontecer também com o Ex Prefeito... Aguardemos!
24 de Aug / 2018 às 12h12
Um desejo exacerbado pelo poder, seria mais prudente o camarada ter aceitado a condenação, pagava sua pena e estaria livre em 2020 para voltar ao paço municipal, se bem que não seria uma tarefa fácil, haja vista as recomendações de povo pois a gestão não decolou, agora, pelo andar da carruagem, nem mel e nem cumbuca.
24 de Aug / 2018 às 12h21
É só isso Não tem mais jeito Acabou, boa sorte Não tenho o que dizer São só palavras E o que eu sinto Não mudará Boa Sorte - Vanessa Da Mata
24 de Aug / 2018 às 12h42
E agora papá?
24 de Aug / 2018 às 12h47
Bateu o desespero. É derrota atrás de derrota. Vaqueiro, esse "boi" voce não derruba nem a pau. Se conforme. Aceite que dói menos. Chega de enganar o povo. Se preocupe em se defender desse e de muitos outros processos que virão. Guarde seu $$$$$ para pagar advogados, que te custaram muito. "Adeus Amélia"...kkkkk
24 de Aug / 2018 às 12h48
Estou começando a acreditar na justiça brasileira Estamos sim no caminho certo de ver um pais Brasil honesto
24 de Aug / 2018 às 12h50
Isaac, Isaac... Chegou a sua hora... Quem diria... Falou tanto de Bandeira, e só se reelegeu porque Zé das Bandeiras não podia ser candidato, Agora prove do seu próprio veneno... beba devagar, pois a dose é cavalar!!!
24 de Aug / 2018 às 12h54
E ainda faltam os 300.000,00 da Odebrecht, que tá rolando na lava-Jato.
24 de Aug / 2018 às 13h10
Isaac, está com prazo para fazer à contestação da impugnação do MPF até segunda-feira e tem que ter uma decisão suspendendo a condenação. Nesse caso terá até segunda 18 HS para conseguir.
24 de Aug / 2018 às 13h10
Esse é o momento em que o cidadão honesto sente que o Brasil está mudando. Isaac pensou que ele fosse dono de Juazeiro. Pegando carona somente nas obras do governo. Aliás pegando carona somente no programa minha casa minha vida. A casa caiu pra esse aí também. E de agora em diante vai cair pra todos... Isaac um político de carreira curta !! Usou e abusou da máquina pública esquecendo de trabalhar pelo povo.
24 de Aug / 2018 às 13h16
Será mesmo que o candidato está desafiando a Lei da Ficha Limpa? Se ele conseguir a liberação do registro da sua candidatura, aí eu tenho certeza que o Dinheiro manda mesmo em Tudo.
24 de Aug / 2018 às 13h32
Parace que a justiça começa a ser feito e parece que chegou em Juazeiro. Tem ser impugada a candidatura desse "sujeito" a deputado federal. Precisamos acabar com essas pessoas que pensam que pode tudo. Temos que melhorar nossos representantes na pulitica. A justiça tarda mas não falha. Parace que caiu do cavalo. Deveria jamais poder concorrer a politica pessoas que só pensam em beneficio proprio. Meus pesames
24 de Aug / 2018 às 13h39
TARGINO GOMDIM, AMIGO VÉIO...ESTOU CONTOGO, MEU FICHA LIMPA FEDERAL
24 de Aug / 2018 às 13h41
Se Targino Gondim já estava consolidando a sua postulãncia a Cãmara Federal, imagine o salto agora. Voto Targino Gondim.
24 de Aug / 2018 às 13h42
O comite 9840 informa mais uma vitoria na justiça, desembargadora mantem decisão favoravel ao justo pleito dos que lutam pela manutenção da lei da ficha limpa, esta no diario da justiça de hoje dia 24, vamos a luta.
24 de Aug / 2018 às 13h43
O comite 9840 informa mais uma vitoria na justiça, desembargadora mantem decisão favoravel ao justo pleito dos que lutam pela manutenção da lei da ficha limpa, esta no diario da justiça de hoje dia 24, vamos a luta.
24 de Aug / 2018 às 13h43
Ainda bem. Bem feito. O sanfoneiro de ouro vai nos representar em Brasília. Uma revelação política . Honesto. Avante.
24 de Aug / 2018 às 13h48
Eu já sabia. Muita ganãncia pelo poder. Gosto da simplicidade de Targino Gondim. Juazeiro também.
24 de Aug / 2018 às 13h49
Já era, vaquerin. O meu federal Targino GONDIM....
24 de Aug / 2018 às 13h56
Sem dúvidas que o maior beneficiado, e com justça, é Targino Gondim. Viva o federal limpo e novo...
24 de Aug / 2018 às 14h01
agora o meu e o da bahia targininho gondim....se muda pra brasilia. voto verto.
24 de Aug / 2018 às 14h03
BOM DEMAIS. QUEM MANDOU NÃO SER FICHA-LIMPA? SOU SANFONEIRO TARGINO GONDIM.
24 de Aug / 2018 às 14h04
Falem o que quiserem é o dedo de Deus. Targino lucrará e levará essa. Meu Federal.
24 de Aug / 2018 às 14h07
Esse já era. O Lulalau e a Dilmalau também. Vamos votar consciente pessoal. Vamos acabar com essa mamata. Não vote em politico ...nem candidato a reeleição.
24 de Aug / 2018 às 14h07
Assisto as entrevistas de Targino Gondim. Que singeleza, bravura, honestidade.
24 de Aug / 2018 às 17h17
coxinhas sem noção. kkkkkkkk. targino gondim do pv, partido de sustentaçao de temer e do ministro que apoiou o golpe edson duarte. apoia as mudanças que lascaram os trabalhadores e tem quem vote no filhote de jorge khouri e acm neto
24 de Aug / 2018 às 17h59
Tenho muito apreço pela inovação, pelo guerreiro, pela coragem. Targino conquistou o meu voto e o de amigos por isso. Targino Gondim na cabeça.
24 de Aug / 2018 às 18h03
Aversão a quem enrola o povo com promessas e mentiras.Vou votar no candidato que nunca foi político, tem história idõnea. Targino Gondim, 4363, Deputado Federal.
24 de Aug / 2018 às 18h08
Vou com dr Jackson de Maria de bosco #cananeles
24 de Aug / 2018 às 19h23
Misael do SAAE se vc não e concursado vá procurar uma troxa grande pra lavar... Kkkkk
24 de Aug / 2018 às 19h29
Aí eu vi..., o cara querer ficar na fila para receber o filé mignon de todos os jeitos!!! Política no Brasil é um negócio muito rentável, risco zero. Qual melhor aplicação pode existir nesse infeliz país??? A "veinha" disse: "ele num vai não, ele num vai não!"
24 de Aug / 2018 às 20h02
Tudo que está se materializado está dentro da previsibilidade jurídica e finalmente o povo de JUAZEIRO poderá enxergar além da cortina da mentira e da enganação desse desgoverno liderado por esse VAQUEIRO DE ARAQUE. Dentro de mais duas semanas a maioria do nosso povo livre e consciente poderá comemorar a morte política desse falso comunista, ditador e demagogo. O TJ-BA deu uma demonstração de honestidade e o TRE e TSE com a diligência do MPF derrubará esse farsante do CAVALO. Até 2020 o seu calvário ainda será longo e penoso.
24 de Aug / 2018 às 20h59
Leiam a nota da Assesoria do VAQUEIRO pois é digna de boas gargalhadas. A expectativa já não existe, os argumentos também e já não tem como mentir para a população e para os correligionários. Vai morrer abraçado com o chefe LULADRÃO preso em Curitiba e em breve não veremos nem adesivos fazendo alusão ao sonho que virou um pesadelo desse VAQUEIRO FAKE.
25 de Aug / 2018 às 12h39
Tá pouco pra vcs neh, os efeitos do golpe parlamentar neh? Depois das reformas em desfavor do trabalhador brasileiro, reforma trabalhista, que tirou direitos, o teto de gastos com saúde e educação, a iminência da reforma previdenciária que vai botar pra lascar de novo, ô povo masoquista sem noção m que gosta de tomar no fiofoh...temos de tirar do poder esses representantes da direita conservadora, mudar esse congresso golpista! acordem!