A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça (31), uma das manifestações mais duras que já fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba desde abril.
Na peça, Dodge expôs os motivos que, para ela, justificam a alta pena imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de 12 anos e um mês de prisão. Ela afirmou que a dosimetria (o tamanho da pena) não está sujeita a critérios puramente matemáticos, e que cumpre ao juiz "definir o quanto é necessário para a correta prevenção e reprovação do delito, conforme o grau de reprovabilidade da conduta do réu".
Dodge também rebateu argumentos da defesa como o de que não houve um ato de ofício (uma atuação de Lula como presidente) em troca do recebimento do tríplex -para ela, Lula orquestrou o esquema criminoso na Petrobras, indicando e mantendo diretores corruptos.
A defesa de Lula pediu ao Supremo que o cumprimento da pena seja interrompido porque, entre outros pontos, há chances de a dosimetria ser revista nos tribunais superiores.
A procuradora-geral discordou. Segundo ela, Lula praticou corrupção passiva e lavagem no âmbito do maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu. "Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este", escreveu. A punição aplicada, afirmou, "deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime".
"Lula foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura", justificou.
"Apesar de se estar diante, aqui, de um crime de corrupção passiva e de um crime de lavagem de dinheiro, é certo que eles são parte integrante de um cenário criminoso muito maior, a saber, de um nefasto esquema ilícito que vitimou a Petrobrás e outros órgãos da Administração Pública Federal por anos e que alcançou [...] dimensões inéditas na história do mundo."
A manifestação traz as contrarrazões do Ministério Público sobre um pedido, feito em junho ao ministro do STF Edson Fachin, para atribuir o chamado efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado pela defesa.
Recurso extraordinário é o nome dado ao recurso que tramita no Supremo contra uma condenação. O objetivo da defesa, ao pedir o efeito suspensivo, era que a execução da pena de prisão fosse suspensa até a análise final do caso no STF e que Lula pudesse disputar a eleição.
Pela regra, a defesa deve apresentar o recurso extraordinário ao tribunal de origem (no caso, o TRF-4), que faz um exame inicial de admissibilidade. Ocorre que o TRF-4 não admitiu esse recurso, sob o argumento de que não havia nele questões constitucionais a serem tratadas pelo Supremo.
Fachin, ainda em junho, julgou prejudicado o pedido de Lula para dar efeito suspensivo ao recurso extraordinário -pois o recurso nem tinha sido admitido. O petista recorreu da decisão de Fachin, e o ministro mandou a Procuradoria se manifestar.
Na resposta desta terça, Dodge opinou pela rejeição do pedido da defesa, "já que o recurso extraordinário a que se pretende [que] seja conferido efeito suspensivo é inadmissível e improcedente", e pela consequente manutenção de Lula na prisão.
ATO DE OFÍCIO
Entre outros pontos, a defesa de Lula havia afirmado, ao interpor o recurso extraordinário, que não ficou comprovada a relação entre o recebimento do tríplex e a prática de um ato de ofício, praticado por ele e ligado às suas funções como presidente.
Dodge rebateu o argumento afirmando que, em maio, ao condenar o deputado Nelson Meurer (PP-PR), a Segunda Turma do STF consolidou o entendimento de que "a indicação de pessoas para cargos públicos e/ou a concessão de apoio político para a permanência destas nesses cargos, em troca do recebimento de vantagem indevida, configura ato de ofício para fins do crime de corrupção passiva".
"Restou comprovado que Lula atuou diretamente na nomeação e na manutenção de Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada nas Diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional da Petrobras, com ciência e anuência acerca do uso dos cargos para a arrecadação, junto a empresários com contratos públicos, de propinas para distribuição a agentes e partidos políticos", sustentou Dodge.
Por determinação de Fachin, o pleito dos advogados de Lula para suspender a execução da pena deverá ser analisado pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento.
15 comentários
01 de Aug / 2018 às 06h10
PELA DESGRAÇA QUE CAUSOU AO PAIS E AO POVO BRASILEIRO,POR SER UM TRAIDOR DA PATRIA E AO POVO BRASILEIRO,PRISÃO PERPETUA AINDA SERIA POUCO !
01 de Aug / 2018 às 06h13
"Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura". (RAQUEL DODGE)
01 de Aug / 2018 às 06h20
só não prende ninguém do PSDB e da direita. Justiça cega hein?!
01 de Aug / 2018 às 06h37
Pessoas como essa que desacreditam o judiciário. O que ela tem a dizer sobre TEMER e seus ministros? Como explicar os encontros na madruga com ele? Essa perseguição a LULA tá indo longe demais
01 de Aug / 2018 às 06h57
Uma coisa é o triplex e o sítio de Atibaia., Que seria ridículo ser preso por isso , pois sabe se que prefeituras tom muito, mas muito mais a Exemplo de Casa Nova e Juazeiro entre muitas outras. Agora, que usou a influência para com o dito no texto, todo mundo já sabia. Assim com todos da ala da direita que esse pilantras traidor se aliou e indicou o mensalão. E dizia q não sabia de nada. Se merece.
01 de Aug / 2018 às 06h59
Uma coisa é o triplex e o sítio de Atibaia., Que seria ridículo ser preso por isso , pois sabe se que prefeituras roubam muito, mas muito mais a Exemplo de Casa Nova e Juazeiro entre muitas outras. Agora, que usou a influência para com o dito no texto, todo mundo sabe. Assim como todos da ala da direita que esse pilantra traidor se aliou e indicou o mensalão. E dizia q não sabia de nada. Se merece. Não tem moral. Deixou Dilma sozinha e ainda metia o pau.
01 de Aug / 2018 às 07h01
Desembargador que tirou de moro o inquerito de Beto Richa,trabalha no gabinete do governador. O que dizer desse republicanismo,senhora amiga de Temer?
01 de Aug / 2018 às 07h33
O marido dela eh dos EUA?? kkk. EUA ( Sheuu TexaCU ypiragaa) tá pegando o barril (200 Litros) de petróleo aqui por 0.26 centavos leva para os EUA para refinar e trás por 400 reais. Por isso tiraram Dilma??? Dilma nunca iria aceitar isso. Isso não sai na TV porque?
01 de Aug / 2018 às 07h36
LADRON comum, FEZ o que os demais da indireita fez em outros mom, roubou, aliás meteu a mão e constituindo os seus amigos RICOS como laranjas, pois se tivesse constituído laranjas pobres ai os crimes seria mais fáceis de se descobri e GRITANTES, então colocou seus amigos DE COPA e COZINHA com padrão acima de qualquer suspeita pra oculta seus roubos hora repassados PELAS empreiteiras desonestas que JÁ FAZIAM ISSO desde época JURÁSSICA. Depois da prisão desse delinquente, hj JÁ podemos ver uma pequena LUZ no FUNDO do POÇO.
01 de Aug / 2018 às 08h14
A Procuradora Raquel Dodge baixou uma Instrução Normativa e obrigou os Procuradores Eleitorais a não negligenciar sobre o pedido de impugnação dos pretensos candidatos considerados fichas-sujas. O Ministro Fux, presidente do TSE tem declarado reiteradamente que os candidatos condenados em segunda instância estarão fora do próximo pleito. Essas constatações referendam a inelegibilidade de Lula e aqui na nossa região sepulta definitivamente a candidatura de ISAAC. É estranho que a mídia local ainda não tenha dado destaque a esse fato relevante pois, é sabido que a vaca foi pro brejo. Aguardemos.
01 de Aug / 2018 às 10h25
ESSA CIDADÃ TRABALHA PARA OS AMERICANOS...A SUA SUA FAMÍLIA ESTÁ INSTALADA NAS AMÉRICAS.....
01 de Aug / 2018 às 18h00
O CHORO É LIVRE, LULA NÃO! Passando aqui ara lembrar que PRESIDIÁRIO não tem direito a se candidatar presidente. A Lei da Ficha Limpa fala claramente sobre isso! PT Saudações! (risos)
01 de Aug / 2018 às 20h51
A caravana passa e os canalhas ladram ............................ Lula livre
02 de Aug / 2018 às 11h56
LulaLivre#
02 de Aug / 2018 às 13h47
Lula ali babá