PROMOTORIA DE JUSTIÇA RECOMENDA QUE ÓRGÃOS PÚBLICOS INTENSIFIQUEM A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA EM PETROLINA

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina recomendou à Secretaria Municipal de Saúde, à 8ª Gerência Regional de Saúde (8ª Geres) e à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) adotarem medidas para garantir a qualidade da água fornecida à população. A iniciativa do MPPE se deve à existência de 22 casos de doenças transmitidas pela água em Petrolina. Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, é obrigação do poder público cumprir as determinações legais e manter análises periódicas da qualidade da água, a fim de identificar possíveis contaminações que possam expor os moradores de Petrolina a risco.

Dessa maneira, o MPPE recomendou à Secretaria Municipal de Saúde adotar medidas imediatas com o objetivo de interditar o sistema de abastecimento responsável pelo surto de doenças transmitidas pela água. O município também deverá coletar amostras de água nos locais onde ocorreram as contaminações, para identificar onde se deu o problema; bem como testar a água de locais como hospitais, escolas públicas, creches e postos de saúde, que cuidam da parcela de risco da população. 

A análise deve ser realizada em conformidade com a normativa do Ministério da Saúde, que estabelece a realização de testes microbiológicos, pesquisa de vírus e protozoários e envio de eventuais cepas da bactéria Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional.

Além disso, o MPPE cobrou que o município oriente a Compesa e os responsáveis por fontes alternativas de abastecimento, como caminhões-pipa, poços e chafarizes, sobre o surto de doenças transmitidas pela água. Também caberá ao município definir a frequência da coleta de amostras de água e da realização das análises em todo o fornecimento, seja ele através da Compesa ou das fontes alternativas.

No caso da 8ª Geres, o MPPE recomendou que órgão exija da Compesa a ampliação no número de amostras de água coletadas, bem como fixar os parâmetros adicionais de análise a fim de cumprir as determinações de qualidade preconizadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, a 8ª Geres deve executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano de forma complementar à atuação do município.

Por fim, à Apevisa o MPPE recomendou realizar o monitoramento sistemático da qualidade da água em locais que concentram grupos populacionais de risco, encaminhando relatórios mensais à Promotoria de Justiça de Petrolina pelos próximos 12 meses. Todos os órgãos públicos têm um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial de ontem 25 de julho.