Em e-mail ao Blog, Agentes de Segurança Escolar de Juazeiro, fazem relato sobre as demissões no âmbito da Prefeitura Municipal e pedem para não ser identificados. Confira:
Caro Geraldo José,
Os agentes de segurança escolar do município de Juazeiro Estado da Bahia, vem através deste canal de comunicação, levar ao conhecimento da comunidade juazeirense sobre o processo de privatização ilegal da segurança escolar, mediante processo de instalação de sensores e alarmes em curso nas unidades de ensino e congêneres.
Tem em vista que, nós agentes de segurança escolar, investido no cargo através de concurso público com dotação orçamentária específica, empossados desde junho de 2002 para exercer o serviço de vigilância dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, exercendo a função em Regime Especial de Trabalho (em plantões de 12 horas trabalhadas por 36 horas de repouso, trabalhando inclusive nos finais de semana, feriados e a noite), em conformidade com a Lei Municipal de Nº 2.246/2011 (GRET) e CBO: 5173-30.
A caracterização da privatização ilegal do serviço de segurança escolar, parte do pressuposto de que nossa categoria é a legitima possuidora da função de manter a segurança do patrimônio bem como da comunidade escolar, estabelecida na Lei de Nº 2.606/2016 (PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), conforme ANEXO I.1 da “Discrição de Cargos Ativos” e respectivas atribuições específicas do servidor público municipal.
Ocorre que recentemente procuramos a Secretaria de Educação – SEDUC, para esclarecimento sobre uma nova escala de trabalho imposta aos agentes de segurança, devido processo de instalação de sensores e alarmes nas escolas municipais, que segundo a secretária Srª Lucinete Alves e a Srª Mari, co-responsável pela empresa SELBA, juntamente com o chefe de gabinete senhor Clériston Andrade, nossa escala de trabalho passaria do regime de plantões para o administrativo, sendo de 08 horas diária e intervalo de 02 horas para almoço, de segunda a sexta-feira. Isso sem haver uma consulta prévia e observância aos princípios legais que rege o serviço público, pegando-nos de surpresa, uma vez que pensávamos que implantação do sistema de alarmes seria um auxiliar no serviço e não a substituição da nossa função.
Após consultar a base administrativa, supracitada e discutir as razões e legalidade do pleito pela categoria, procuramos a Procuradoria do Município, na pessoa do Procurador Dr. Eduardo Fernandes, para que o mesmo respondesse à luz do direito sobre as leis acima citadas, do seu entendimento da referida jornada ora imposta, não obtendo nenhuma resposta até a presente data. Da mesma forma, também procuramos o Prefeito Sr. Paulo Bomfim no sentido de rever tal situação e encontrarmos um denominador comum, entretanto também fomos ignorados, pois o mesmo se prontificou em resolver com o administrativo, porém ficou apenas no discurso.
Diante do exposto em tela, não resta dúvida da precarização e descaracterização do serviço de vigilância e da função legal da categoria, uma vez que o município de Juazeiro – Bahia dispõe de Lei própria que normatiza a nossa jornada de trabalho (em plantões), prevista na Lei de Nº 2.605/2016, (PCCR – Geral) Seção II, art. 22, parágrafos 1º “O cumprimento da jornada de trabalho poderá ser regulamentada por decreto, de acordo com a necessidade e a demanda do serviço, desde que não ultrapasse 08 (oito) horas diárias, ficando facultado ao gestor, no caso da jornada de 40h/s, optar por exigir seu cumprimento em 06 (seis) horas corridas.” e dada redação do parágrafo 3º “O disposto no § 1º não se aplica aos casos de plantão, que possuirá regramento específico”, os parágrafos supracitados encontra-se em consonância com a Lei Federal de Nº 8.112/90, art. 19, § 2º “O disposto neste artigo não se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais”.
O presente protesto partiu da necessidade de chamar atenção da comunidade juazeirense, sobretudo da comunidade escolar, no sentido de demonstrar que as implantações do sistema de alarmes pelo Governo Municipal, já foram testadas nos Postos de Saúde e não surtiu o efeito esperado, causado danos ao erário público e desempregando vários vigilantes temporários. Os Agentes de Segurança Escolar não são contra a implantação de tecnologias, até porque faz parte das nossas atribuições, mas como a Gestão Municipal vem tratando o tema, atropelando as leis e ferindo o direito da categoria.
JUAZEIRO – BA, 25/07/2018
Comissão dos Agentes de Segurança Escolar de Juazeiro
46 comentários
25 de Jul / 2018 às 18h19
Nota de resposta da PMJ com as desculpinhas esfarrapadas chegando em 3,2,1...
25 de Jul / 2018 às 18h47
Juazeiro é a terra que tudo pode acorda Juazeiro
25 de Jul / 2018 às 19h18
Covardia da prefeitura de Juazeiro!isso não se faz,meu marido está desempregado,pois foi demitido sem ao menos ter vencido o contrato.
25 de Jul / 2018 às 19h28
pra aqueles que vem votando no partidão que manda e desmanda em juazeiro desde aquele ano de 2008 só tenho a dizer que é bem empregado
25 de Jul / 2018 às 19h47
Agente elege o candidato e quando eleito ele se comporta como se nunca mais fosse precisar do nosso voto
25 de Jul / 2018 às 20h12
Essa seduc é uma mãe de leite,prefeito o sr quer fazer economia demita os milhares de sangue-sugas (cargos comissionados)que estão afundando a prefeitura.
25 de Jul / 2018 às 20h45
Meus parabéns a Secretária de Educação, esta colocando esse povo para trabalhar recebem um salário alto quando junta a gratificação de 100% + uma "GRET" de 10% e mais uma de de num sei quanto ou seja, recebem mais de R$ 2000,00 para ficar abrindo e fechando portão e ainda reclamam, vão trabalhar.
25 de Jul / 2018 às 21h21
Faço meus questionamentos assim, 1. Isso está no princípio da legalidade, no que se diz respeito aos funcionários públicos concursados? 2. Houve alguma convenção coletiva para que pudesse assim, mudar a vida dos funcionários de um hora para outra? Para que não gerasse transtornos? 3. E uma prefeitura que não respeita os próprios funcionários que tem suas funções legítimas, embasadas em estatuto do servidor público, como é que vai transmitir confiança ao restante da sociedade? Eu vejo isso como uma tremenda falta de respeito a cidadania. Isso é Lamentável...
25 de Jul / 2018 às 21h47
Terceirizando o serviço por mecanismo eletrônico tem que economizar que as eleições tão chegando e é muito gastos
25 de Jul / 2018 às 21h48
Terceirizando o serviço por mecanismo eletrônico tem que economizar que as eleições tão chegando e é muito gastos
25 de Jul / 2018 às 21h56
Terceirizando serviços por mecanismo eletrônico , demitindo pai e mãe de família realmente tem que economizar muito porque as eleições tão chegando e é muito gastos ! Fala sério
25 de Jul / 2018 às 22h28
Isso é um absurdo oque estao fazendo deixando varios pais de familia desempregado, sem menos da uma satisfaçao pegando todos de surpresa estou indignada com isso
25 de Jul / 2018 às 22h48
Boa noite! Estou pasma com tal atitude dos governantes da nossa cidade. Não tem o que fazer? vão investir na saúde e na educação que anda de mal a pior. Onde para se consultar, a pessoa tem que está no posto às 05:00 da manhã. Outra coisa, vamos melhorar, a merenda de nossos alunos, pois suco com bolacha não dá né! governantes, no lugar de vocês estarem preocupados em gastar nosso dinheiro com implantação de câmeras e sensores, vão procurar fazer melhorias nos bairros, onde muitos precisam de uma atenção maior.
25 de Jul / 2018 às 23h31
Eita blá blá blá danado! A vigilância eletrônica é modernização da gestão. Ponto pra Sefuc/PMJ
26 de Jul / 2018 às 00h10
Prezado Geraldo José e sociedade juazeirense, Por favor solicito que as autoridades que se encontram no "poder" possam me esclarecer algumas dúvidas: 1- Por que tamanho desrespeito com as pessoas, aqui me refiro aos agentes de portaria contratados e concursados, ora Geraldo somos sabedores que a cidade vizinha optou pelo sistema de sensores (estado) como prevenção a arrombamento ao patrimônio público. Tenho ciência do fracasso que está sendo tal "segurança". Pois há escolas em que no período de dois anos já foi arrombada 09 vezes. Pq o desrespeito às leis dos concursados? Isso é deplorável.
26 de Jul / 2018 às 00h15
Isso é que dá ; a perpetuaçao no poder.
26 de Jul / 2018 às 00h24
A quem é de direito responda a razão da lei: 1- Porque fazer uma escala perversa dessa com os concursados, mexendo inclusive em que o PCCR da categoria assegura? 2- Será que esse desgoverno não percebe a crueldade com esses profissionais? 3- Onde um mero sensor é mais seguro que a mão de obra humana e já qualificada? 4- O mundo gira e rápido vcs desse desgoverno não se envergonham do que estão fazendo com tanta frieza com essa classe que também é profissional da educação? 5- Clamo! Acorda Juazeiro! Xó com esses que se denominam donos da nossa cidade. Resposta nas urnas! Outubro fora com eles!
26 de Jul / 2018 às 06h41
é sério isso comentarista Silvio, estão servindo SUCO E BOLACHA como merenda!? sse isso procede, cade a imprensa de juazeiro que não vai atrás da história??!
26 de Jul / 2018 às 07h08
Olho aberto acho que quem está ganhando demais e vc não ver são os vereadores que não faz nada e nem precisamos deles e o senhor prefeito.
26 de Jul / 2018 às 07h19
Acorde olho aberto! Os parasitas os sangue sugas do país , dos estados, dos municípios são os políticos que ganham salários absurdo sem qualificação e não os dignos trabalhadores humildes que luta todos os dias para sustentar sua família com dignidade sem corrupção. Reflita olho aberto e abra seu coração pra Jesus.
26 de Jul / 2018 às 07h31
Esse governo está desgovernado, se tem que cortar gastos corte dos seus cargos comissionados que ganham salários absurdo para maltratar o povo
26 de Jul / 2018 às 07h36
Deixe os pais de família trabalhar em paz prefeito vc só enxerga a classe mais simples para economizar esse país de família que estão ficando desesperado foram eles que lhe ajudaram a esta ai nesta cadeira punindo hoje esses trabalhadores que lhe ajudaram mas a lei do retorno vira.
26 de Jul / 2018 às 07h41
Acorde prefeito é vereadores deixem de perseguir quem tanto te ajudou.
26 de Jul / 2018 às 07h41
Absurdo o que a prefeitura está fazendo com agentes, mais uma vez as nossos governantes mostrando a incapacidade de trabalhar de uma forma justa por seus cidadãos.
26 de Jul / 2018 às 07h45
Trabalhadores perseguidos por um governo que se diz do povo.
26 de Jul / 2018 às 07h48
Se tem que cortar gastos corte das regalias do poder e não dos pais de família humildes.
26 de Jul / 2018 às 08h02
O que vemos na Gestão Municipal de Juazeiro, a partir dos relatos desses servidores é que parece mais ser a "Casa da Dinda", do que uma prefeitura, onde para manter os privilégios da equipe e seus aliados, o Gestor sai atropelando leis, seus colaborares e os pais de famílias, deles que tem como unica rende o cargo público, sem falar das pessoas que foram contratadas atraves de seleção pública, agora estão amargando para cumprir compromissos feitos no comercio, tipo os AGENTE DE PORTARIA. Eleição tá chegando... Um abraço Geraldo José!
26 de Jul / 2018 às 08h38
Esses chefes da SEDUC estão no Pc do B só por conviniência Mas, suas práticas vão revelando sua verdadeiras faces Pc do B seguindo a prática golpista da moda Traindo trabalhadores Privatizando o espaço público Essa não é a imagem que o Brasil tem do PCdo B
26 de Jul / 2018 às 08h55
A SEDUC rolo compressor Secretaria que trata mal seus servidores Passa por cima das leis Privatizando espaço de trabalho expulsando servidores de seus locais de trabalho Governo de traíras e de pessoas Mas todos os setores cheios de cargos comissionados
26 de Jul / 2018 às 09h38
Alguém aí diga pra esse prefeito e seus parasitas que. Os equipamentos eletrônicos servem para auxiliar os trabalhadores melhorando a segurança para os próprios trabalhadores, para a comunidade escolar e não para sustitui-los
26 de Jul / 2018 às 10h11
Eu penso que toda mudança no ambiente de trabalho principalmente em repartições públicas deveriam acontecer com diálogo, com a participação e com acordo Nunca passar por cima de tudo e de todos A secretaria de educação de Juazeiro está dando mal exemplo Coitados dos trabalhadores subordinados a esses comunistas
26 de Jul / 2018 às 10h22
Kkkkkk Foi pura ingenuidade desses guardas escolares de apoiar esse governo Agora não adianta chorar Ou aceita a humilhação ou parte pro pau Eleições tá vindo aí vê se cria juízo Que Deus abençoe vocês
26 de Jul / 2018 às 10h29
Kkkkkk Agro é tudo Agro é pop E o pop não poupa ninguém Guardinhas não são nada diante desses tubarões
26 de Jul / 2018 às 10h38
Olho aberto Sua opinião não vale, você come as migalhas que esse governo joga Aliás que migalgão em?
26 de Jul / 2018 às 10h40
Gente digam aos vereadores que eles são fiscais do povo e das leis pelo texto acima o governo está descumprindo as leis pra Benício de uma empresa de manitoramento KD o ( ministério da justiça ) e ( ministério do trabalho ) ainda existe lei !!!
26 de Jul / 2018 às 10h59
Sou pai de aluno e acho uma falta de responsabilidade com todos tanto com os contratados e concursados e tudo pra da previlegio a uma empresa de monitoramento eletronico juazeiro sem lei
26 de Jul / 2018 às 11h03
Ao caro leitor que comentou que o serviço do Agente de Segurança Escolar é apenas abrir e fechar portão,informo que o senhor está redondamente equivocado nas suas convicções. Procure ficar por dentro de um assunto antes de fazer um comentário sobre ele. Acho que a prefeitura deveria investir no trabalhador e não implantar um sistema desses sem nenhum diálogo com o funcionário público. Isso sem falar nas demissões que estão ocorrendo por causa de tal sistema de monitoramento. Tal fato está mexendo com a vida de várias famílias juazeirenses que tanto acreditaram nessa gestão.
26 de Jul / 2018 às 11h03
Kd o ministério do trabalho gente Juazeiro hoje parece não existir lei mas também uma cidade que nao tem oposição todos vereadores so dizendo amém (as eleições vam chegar)
26 de Jul / 2018 às 11h06
Olá senhores leitores Eu sou mãe trabalho tenho uma filha no EMEI e me sinto bem mais segura com o guarda na creche é preocupante uma cheche sem segurança Que Deus toque no catação desse prefeito e de humildade a ele pra desistir de tirar os empregos de tantos pais de família
26 de Jul / 2018 às 11h28
Gente essa nota é muito grave quer dizer que as escolas vão ficar sem guardas noturno Me admira em pleno século 21 ter políticas de governo desse tipo , manitoramento eletrônico é um auxílio e não um substituto
26 de Jul / 2018 às 11h41
Que falta de respeito com o trabalhador! Deixa eu ver se eu entendi bem: Querem terceirizar um serviço onde já tem o servidor concursado que já desempenha esse serviço já 16 anos,é isso? Vocês está certo em reivindicar os seus direitos. Seria ótimo se esse monitoramento eletrônico fosse algo que viesse somar ao trabalho realizado por vocês. É ano político,acordem!!! A resposta vocês darão nas urnas.
26 de Jul / 2018 às 14h58
Boa tarde Geraldo olhei a nota dos (agentes de segurança escolar)e acho que o prefeito desconprindo a lei cabe uma ação do ministério público
26 de Jul / 2018 às 15h46
É muito triste esse tipo de política quando vemos que o menos previlegiados sejam penalizados ...Os contratados no meio do ano demitidos meu DEUS o que vai ser desses pai e mãe de família
26 de Jul / 2018 às 19h36
Eu trabalho na Fundação Promenor a 16 anos e tem 14 anos que trabalho 12 por 36 noturno durante esse tempo não teve nem um BO de roubo ou furto, nós éramos dois a noite e dois ao dia fazendo a cobertura da escola dia e noite, porém tiraram um do dia deixando o outro na escala de segunda a sexta-feira folgando os feridos, já teve o ano passado roubo de botijão de gás e um projetor no horário que não tinha agente segurança. E hoje a gente está sendo substituído o nosso trabalho noturno por monitoramento eletrônico e o pior desempregando os pais de família que votaram e acreditaram nesse governo
26 de Jul / 2018 às 19h44
Covardia desempregando os pais de família isso é desumano no meio do ano época difícil para conseguir emprego a maioria das empresas já fecharam os contratos!
30 de Jul / 2018 às 14h02
Os caras são concursados poderiam ficar quietos em suas casa e ir para seus trabalhos de boa Mas aí vão se expor fazer campanha política pros remanescentes de Gedel e Misael Aguilar que estão aí na prefeitura e SEDUC disfarçados de comunistas Esses guardinhas tem que entender que oportunistas não tem caráter E vocês já passaram no concurso vata se quiser não se mete com essa gente que é roubada