Gonzaga Patriota defende que Polícia Rodoviária Federal atue na repressão de crimes

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), juntamente com outros parlamentares, conseguiu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248/04, que atribui à Polícia Rodoviária Federal (PRF), também o poder de policia. Atualmente, os policiais rodoviários podem fazer apenas o patrulhamento das rodovias federais.

A proposta, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que foi diretor do DPRF, quando Gonzaga Patriota era Ministro de Trânsito, inclui no Art. 144 da Constituição Federal, a Polícia Rodoviária Federal com poder de polícia, além de patrulhamento, para atuar na prevenção e repressão de crimes, competência hoje conferida à polícia federal.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), o patrulhamento, atribuição atual dos policiais rodoviários, consiste em garantir obediência às normas de trânsito, assegurar a livre circulação e evitar acidentes