Projeto de Lei institui Dia Estadual dos Povos Extrativistas e das Reservas Extrativistas

As Reservas Extrativistas, também conhecidas como Resex, são unidades de conservação essenciais para a preservação ambiental e manutenção dos modos de vida das populações tradicionais presentes nessas áreas. Agricultores familiares, pescadores e marisqueiras se relacionam de forma harmônica, assegurando o uso sustentável dos bens disponíveis nas unidades.

Seja pela riqueza de recursos naturais ou pela beleza encantadora, as Reservas são alvos da destruição ambiental por parte do setor imobiliário e agrícola, interessados na exploração desenfreada da natureza. Por suas propriedades e recorrentes disputas, as unidades são um patrimônio brasileiro a ser protegido. Tendo em vista a necessidade de preservação das Resex, apresentamos à Alba o Projeto de Lei nº 22.847/2018, que institui o 18 de julho como o Dia Estadual dos Povos Extrativistas e das Reservas Extrativistas.

"Proteger as Resex é garantir a preservação de matas nativas, muitas delas com biomas quase em extinção em nosso estado, como a mata atlântica. Se aprovado, o dia será um momento para lembrar a toda sociedade a importância de protegermos o meio ambiente e garantir a vida e a cultura das comunidades Extrativistas", disse Marcelino Galo, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, sobre o projeto de Lei.

A escolha da data deve-se ao fato de que neste dia, no ano 2000, foi publicada a Lei nº 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e fazem parte do grupo de Unidades de Uso Sustentável, estabelecendo por meio do inciso IV do art. 14, as Reservas Extrativistas como unidades de conservação.

Em nosso estado existem quatro Reservas Extrativistas: Marinha da Baía do Iguape, em Maragogipe; Marinha da Ponta do Corumbau, localizado em municípios do extremo sul da Bahia; Canavieiras, sul do Estado e Cassurubá, em Porto Seguro.