O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre Lamas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Guarda responda sobre as medidas adotadas e para o encaminhamento de relatórios das atividades operacionais desenvolvidas nos últimos seis meses.
Cecom/MP - BA Foto da Ascom PMJ
6 comentários
15 de May / 2018 às 08h42
Quem deveria fiscalizar a questão do som alto em residências como em veículos deveria ser a guarda municipal bem como o órgão de fiscalização do meio ambiente municipal de Juazeiro somente se o mito com relação demanda da sociedade de Juazeiro, a polícia militar já tem muitas outras atribuições portanto seria imprescindível quê o órgão de fiscalização ambiental no município juntamente com a guarda fizessem esse papel!
15 de May / 2018 às 09h27
Como eles vão fazer isso se o efetivo é baixo?
15 de May / 2018 às 11h17
Pelo TAC FIRMADO É ATRIBUIÇÃO DA PM, PELO MUNICÍPIO DA SEMAURB, MAIS TUDO RECAI NA GUARDA, POR ISSO DIGO SÃO GUERREIROS.
15 de May / 2018 às 12h37
Parabéns para prefeitura. Saudades de Lula e dos Trabalhadores em Brasília era tudo bom. Blog ta ótimo
15 de May / 2018 às 12h50
MP o concurso ta em vigência a vários concursados enperando.... Aí é PCdoB comunista na obedecer niquem.........
16 de May / 2018 às 07h50
Tem que chamar os fiscais de postura e obras, e não colocar os guardas municipais pra trabalhar como fiscais.