Prefeitura fiscaliza adequações necessárias para que o presídio de Petrolina pare de jogar esgoto no Rio São Francisco

A Prefeitura de Petrolina está acompanhando de perto as ações da direção da Penitenciária Dr. Edivaldo Gomes (PDEG) para que a instituição possa reparar o crime ambiental, constatado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao despejar esgoto diretamente no Rio São Francisco, por cerca de 15 anos. Entre outros aspectos, a Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) cobra a elaboração de um plano de recuperação da área degradada.

Ao mesmo tempo, a Curadoria do Meio Ambiente da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do MPPE em Petrolina, está convocando representantes do Governo de Pernambuco para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de se verificar se os processos em curso atendem a verdadeira necessidade e atingem o objetivo de não poluição do Velho Chico. Após reunião realizada na última quarta-feira (09), um novo encontro está marcado para 20 de junho, data em que o TAC deverá ser assinado.

De acordo com o MPPE, na tentativa de resolver o problema, a Secretaria-executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) afirma que três processos de licitação estão abertos: um para contratação de empresa para realizar a limpeza de fossa, outro para a realização da limpeza da área, além daquele para a construção de uma estação de tratamento de esgoto.

Segundo o diretor de Saneamento da SEINFRA, Igor Falcão, a Prefeitura de Petrolina não medirá esforços para garantir o fim do despejo de esgoto no Rio São Francisco. “Desde o ano passado o prefeito Miguel Coelho formou uma força-tarefa visando promover a revitalização do Rio São Francisco. Por isso estamos agindo junto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) para que possamos acabar com os maus-tratos com o rio que já sofreu tempo demais em Petrolina”, destaca Falcão.

CRIME AMBIENTAL

Em dezembro do ano passado, a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes foi autuada pela AMMA por lançar esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco. O crime ambiental está previsto no artigo 54, inciso V, da Lei nº 9605/98. A multa aplicada na época foi de quase R$ 28,5 milhões  referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. O Governo do Estado recorreu e o processo corre na justiça.