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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a primeira instância da Justiça. Fernando Bezerra poderá recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF.
Ao determinar o envio do inquérito, Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou a necessidade de o caso ser analisado em Curitiba em razão da relação com desvios na Petrobras. "Os crimes causaram danos diretos ao patrimônio e à credibilidade da Petrobras, inclusive mediante contratos superfaturados referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima", afirmou a procuradora em parecer.
Ao analisar o pedido, Fachin aplicou o novo entendimento do Supremo, segundo o qual somente permanecerão na Corte somente os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. "Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância", escreveu Fachin.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa do senador afirmou que "os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão."
Entenda o caso
O inquérito foi aberto em 2015. Fernando Bezerra foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em 2016 por suposto recebimento de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário em Pernambuco (entre 2010 e 2011).
O caso estava na pauta de julgamentos do Supremo desta terça (8), mas foi retirado na tarde desta segunda por Fachin. A denúncia começou a ser julgada em dezembro do ano passado, quando dois ministros votaram pela abertura de ação penal (Fachin e Celso de Mello) e outros dois, pela rejeição (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). Diante do empate, Fachin suspendeu o julgamento para aguardar o voto de Ricardo Lewandowski.
A procuradora defendeu que o processo fosse para o Paraná mesmo com julgamento iniciado, uma vez que o processo pode ser remetido em qualquer fase em que esteja - o STF considerou que só não enviaria o que está mais avançado, em fase de alegações finais. Fachin concordou com Raquel Dodge. Para Dodge, as suspeitas são graves e há indício de pagamento de propina tanto por meio de doação oficial como por meio de caixa dois, doações não declaradas.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa do senador:
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão.
É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar.
A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função.
Fonte: G1
10 comentários
08 de May / 2018 às 03h07
Se a família do juiz eh amiga do partido traidor golpista?Este Juiz persegue os Trabalhadores ? TODO NODESTE, TEM OBRA DO GOVERNO LULA. AQUI ITAPIUNA SERTÃO DO CEARA, ANTES SÓ MUITA FOME, HOJE COMIDA E AÇUDES CHEIO!
08 de May / 2018 às 03h17
Juiz parcial e politico da direita. Na visita que fiz ao ex-presidente Lula em Curitiba lembrei de Raul Seixas. Lula é a mosca que pousou na sopa da elite escravocrata brasileira, uma elite que apesar de numericamente pequena é economicamente poderosa e não aceita ver nosso povo prosperar. Não aceita que filho do peão estude ao lado do filho do barão, que o pobre ande de avião, que as sandálias de dedo pisem no mármore do Planalto. O ex-presidente está firme, mas indignado, injuriado com a injustiça de uma condenação sem provas e com os retrocessos econômicos e sociais.
08 de May / 2018 às 03h34
Juiz e deputados Fascistas, Golpistas tiraram os Trabalhadores Dilma para colocar uma quadrilha de traidor e TV e juizes???"A prisão de Lula é uma das maiores injustiças da história do Brasil. Lula livre é condição fundamental para recuperar a democracia do nosso país. Estou nessa campanha. Estou com Lula. E te convido a vir conosco." #LulaLivre #EuSouLula. Nossa sorte eh os blog verdadeiros e imparciais e comprometimento com a democracia
08 de May / 2018 às 03h48
Sou candidatíssimo. Só deixo de ser candidato quando Sérgio Moro apresentar uma prova de que é meu o triplex do Guarujá”. O “recado” de Lula, dado a Leonardo Boff, hoje, na primaiea das visitas de assistência espiritual que lhe foram permitidas. Muito emocionado, Boff relata o encontro com o ex-presidente, a quem diz encontrado bem, forte espiritualmente. “Se eu não morri de fome até os cinco anos”, disse Lula, “é porque aprendi a resistir”.
08 de May / 2018 às 06h46
Não dá prá imaginar que pilhéria é esta República lá fora. A quadrilha chefiada por um ex-presidente preso (Ali babá e seus 400 ladrões) não está distante do conhecimento de um povo que atentamente hoje está mais sintonizado com a política interna, e com total disposição para não errar na hora de votar contra a reeleição daqueles que vêem no foro privilegiado a válvula de escape da prisão, a sua salvação. Basta de Vergonha!
08 de May / 2018 às 06h59
O bicho vai pegar!
08 de May / 2018 às 08h15
Ainda tem as operações da policia federal "vidas secas" e "turbulências", de denuncias de desvios de dinheiro da transposição do Rio São Francisco, durante a gestão do senador, no ministério da integração. É bom lembra que Lula está preso por conta de um apartamento mequetrefe que nem dono ele é.
08 de May / 2018 às 08h46
FBC deve ta se pelando de medo kkkkkkk, o ideal pra ele é que esse processo venha pra alguma vara do sertão pernambucano, pq la em Curitiba o risco é bem maior dele ter de acertar verdadeiramente as contas com a justiça.
08 de May / 2018 às 08h54
ESSE SIM, SE FOR PRESO EU SOLTO FOGOS. FASCISTA, QUER COLOCAR TODA FAMILIA PRA MAMAR NAS TETAS DO GOVERNO. CHUPA AQUI ÓÓÓ!
08 de May / 2018 às 11h50
POVO DE PETROLINA CEGO