Petrolina: Artistas buscam apoio para anular Lei que limita acesso de menores de idade em eventos artísticos

Grupos de teatro e artistas de Petrolina, criaram uma petição online reivindicando a anulação da Lei de número 3.012/2018, aprovada no último dia 27 de março na Câmara de Vereadores da cidade e sancionada pelo prefeito. A nova lei proíbe o acesso de crianças e jovens menores de 18 anos em eventos que contenham nudez, conteúdo devasso, libidinoso ou imoral, mesmo com a autorização de um responsável, e estabelece outras normas para os estabelecimentos que promovem esses eventos.

De acordo com o vereador responsável pela autoria da Lei, Rodrigo Teixeira de Araújo, a medida não prejudica o trabalho artístico. “[A Lei] não atrapalha o artista, não atrapalha de forma alguma o teatro, até porque o responsável pelo teatro tem que fixar cartazes dizendo qual o assunto que vai ser passado no espetáculo”, explicou, referindo-se a uma das normas da Lei, que obriga os estabelecimentos a fixarem avisos sobre a proibição em lugares visíveis.

A petição online criada por artistas da região já está com mais de 800 assinaturas. Para a atriz Cristiane Crispim, que também está à frente do manifesto, a Lei é inconstitucional. “Ela fere princípios da constituição, que nos garante liberdade de expressão, ideológica e politica. É uma lei que vem com o verniz de proteção a criança e o adolescente, mas que efetivamente não faz isso. É uma lei que instaura um clima de censura prévia, de medo, onde a gente vai ficar a mercê de um censor, que ninguém sabe quem é, que vai ditar o que é moral e o que é imoral”, lamentou.