Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, nesta quinta-feira (22), julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele não possa ser preso, mesmo após condenação em segunda instância, até o trânsito em julgado do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), ou seja, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores.
No entanto, mesmo que o recurso que será analisado no próximo dia 26 não seja aceito, o petista continuará em liberdade até que o habeas corpus seja efetivamente julgado, no próximo dia 04 de abril. A votação para aprovar ou não o habeas corpus deveria ter sido realizada também hoje. Porém, pelo adiantado da hora e considerando o tempo que ainda deveria ser gasto para cada um dos presentes proferir o voto, a sessão foi suspensa. Foi proferida, então, uma liminar que determina que Lula não poderá ser preso até que a sessão seja retomada e o caso julgado, o que acontecerá após a pausa para a Páscoa.
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), formada por Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, julgam na próxima segunda-feira (26) os últimos recursos do petista na Corte. São embargos de declaração, que não têm o poder de mudar a sentença, mas apenas esclarecer alguns pontos. Sobre este recurso, o Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou: recomendou a negação e a prisão do ex-presidente.
De acordo com informações de O Globo, se a apelação for negada no TRF-4, a defesa deve encaminhar recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa. No STJ, se Lula vencer, ele reverte a condenação penal e afasta o risco de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No Supremo, os advogados do petista podem entrar com um recurso extraordinário, usado para questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição. Pode, inclusive, questionar o próprio STF sobre se a pena deve começar a ser cumprida a partir da 2ª instância.
Em janeiro último, o TRF-4 confirmou a condenação imposta ao ex-presidente por Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Alternativas
Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Mas ainda há mecanismos que podem permitir a candidatura. Nesse sentido, o ex-presidente ainda tem o direito de recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar, em decisão individual de um ministro, a fim de manter-se candidato.
Mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula pode solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda segundo O Globo, esta decisão dependerá do julgamento de apelações no próprio TSE e também de recursos contra a inelegibilidade no âmbito do STF.
Fonte: O Globo
13 comentários
22 de Mar / 2018 às 19h50
a tv globo torce contra lula e a grande midia? isso mostra que eles querem tira lula das eleicoes ? sabendo eles que lula ganhar .
22 de Mar / 2018 às 20h41
Amo Lula. Amo PT dos Trabalhadores. Fariseus falsos que perseguiram Jesus agora perseguir Lula. O apartamento não eh de Lula e lá não encontraram mala de dinheiro igual de Temir e Aesiu PSDB
22 de Mar / 2018 às 21h09
A LEI ñ vale pra ele, mais vale pra seus filhos, primos, netos entre outros delinquentes que estão ai nesse submundo do crime por conta dos Govs PTEBAS te-los jogado ao lixo. Do programa MAIS VOCÊ ( ANA BRAGA), em 2017 já foram 5.167 pedidos de encerramento de movimentação financeira junto ao RECEITA FEDERAL por conta de mudança de domicilio por motivos de transferência pra outros países, e em 2018 já foram mais de 21.034 cidadãos que pediram o mesmo ATO junto a Receita Federal, ta achando pouco, de 2006 a 2017 saíram daqui 79.562 mil cidadãos onde o principal destino foi Canada e Inglaterra.
22 de Mar / 2018 às 21h16
Abri-se a porteira do inferno, e o coitado do PALOCCI, JOÃO VACCARI entre outros "V" do PT que destruiu a sociedade Brasileira. Perdemos a oportunidade de dizer aos nosso filhos que não vale a pena entra na política pra ROUBA ou vale a pena.
22 de Mar / 2018 às 21h30
Intervenção no RIO faz sentido a essa altura, pra quê e porque, é pq eles ñ tem amigos do STF. Um tapa na cara da sociedade Brasileira, na cara de todos os cidadãos que trabalha honestamente, que levanta cedo, que paga seus impostos, que busca uma vida digna, uma aberração grosseira com precedente e desdobramento extremamente perigoso. Essa irresponsabilidade de um órgão partidarizado e um perigo a segurança nacional e ABRI-se a porta do INFERNO.
22 de Mar / 2018 às 22h58
A defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que impediu que Lula receba uma ordem de prisão até que a Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus; "É uma decisão correta que resguarda o direito do paciente até que o Supremo Tribunal Federal possa concluir o julgamento", afirmou Cristiano Zanin Martins; Sepúlveda Pertence avaliou como inegável a concessão da liminar pelo tribunal; ele preferiu não dar previsões sobre o dia 4 de abril; "Como dizia um grande atleticano, prognóstico só depois do jogo"
23 de Mar / 2018 às 00h03
A maioria dos juízes foi indicada pelo PT. Deixem de ilusões. Os bandidos estão vencendo.
23 de Mar / 2018 às 05h47
Esse "V" é a cara e representa bem do POVO Brasileiro, ñ existe nada melhor que possa substitui um LIXO desse, desonesto, fanfarão e falastrão, maú educado nato, promiscuo por natureza, boca porca, entre outros adjetivos. Fico me imaginando e perguntando como Brasileiros ignorantes ou mesmo intelectuais trocam um Cristovam Buarque entre outras personalidades com moral ilibada por UM LIXO desse, só deve SER por causa da GELADEIRA o mesmo seu FREEZER, o mais que.........
23 de Mar / 2018 às 05h48
Professor Otoniel Gondim agora pode sorrir? É ruim. Vem julgamento mais por aí, como o caso do sítio de Atibaia.
23 de Mar / 2018 às 08h01
ME ENVERGONHO DO NOSSO JUDICIÁRIO,CUMPLICE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUE ATROPELA A SI PRÓPRIO PARA LIVRAR DA CADEIA UM UM CRIMINOSO CONDENADO QUE ASSALTOU O PAIS.FICA UMA PERGUNTA:DE ONDE VEM O DINHEIRO COM O QUAL LULA PAGA SEUS ADVOGADOS ? FOI APLICADO UM GOLPE VERGONHOSO CONTRA A NAÇÃO E CONTRA A SOCIEDADE DOS HOMENS DE BEM.RESTA PROVADO,NESTE PAIS,NÃO VALE A PENA SER HONESTO.ME PREOCUPO,POIS ISTO NÃO VAI ACABAR BEM ! SE LULA FOR CANDIDATO SERA GOLPE E SE ACONTECER,POR CERTO,TEREMOS OUTRO GOLPE QUE TRARÁ DE VOLTA OS MILITARES AO PODER.
23 de Mar / 2018 às 09h14
JUSTO
23 de Mar / 2018 às 09h26
Milhares de anti-Lula, Amanheceram roendo as unhas de raiva. kkkkkkkk
23 de Mar / 2018 às 17h40
Foi uma decisão apertada, 6X5, não é bom sinal, é sinal que a Suprema Corte tá dividida. Mas em democracia toda maioria tem que ser respeitada.