Rui obtém vitória no STF e valor da repatriação para a Bahia pode dobrar

Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator. 

"A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados", afirmou Rui Costa. Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. ..

Prefeito eleito de Casa Nova participa de Seminário da CNM em Brasília

Encerrou-se na sexta-feira (11/11) a série de seminários para novos gestores promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, oferecido gratuitamente aos prefeitos eleitos em 02 de outubro. Com assuntos os mais diversos, desde Previdência, planejamento territorial e habitação, Educação, lei de responsabilidade fiscal até a questão dos resíduos sólidos e lixões nas cidades, esta última série de seminários, destinados aos prefeitos da região nordeste contou com a presença de Wilker Torres, prefeito eleito de Casa Nova, Bahia, cidade a 580 quilômetros de Salvador, às margens do lago de Sobradinho.

“Estes dias” – diz Wilker referindo-se ao período do encontro, 9 a 11 de novembro -  “Foram de intenso aprendizado. Conduzir Casa Nova pelos próximos quatro anos será um desafio enorme. Este encontro de novos gestores contribui para o esclarecimento de dúvidas, nos capacita para enfrentar esse desafio e mostra que ao administrar com responsabilidade o gestor municipal pode superar crises e trazer desenvolvimento ao seu município”...

Secretário Nilton Mota solicita permanência da Operação Pipa do Exército em Pernambuco

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército na zona rural de Pernambuco e propôs uma integração das Operações Pipa desenvolvidas pelos governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação de emergência. 

"Estamos gratos ao ministro pela disponibilidade em marcar a audiência com brevidade, pelo compromisso assumido em manter os carros do Exército em Pernambuco e também pela sinalização positiva em relação a interação entre os órgãos executores da Operação Pipa, que visa melhorar a qualidade dos serviços e o fluxo financeiro dos pagamentos dos pipeiros do nosso Estado ", explicou o secretário Nilton Mota.  ..

DILMA ASSUME CARGO EM CONSELHO DA PERSEU ABRAMO; VALMIR É UM DOS BAIANOS NA COMPOSIÇÃO

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estará no conselho curador da Fundação Perseu Abramo, que gere a linha sociopolítica do Partido dos Trabalhadores no país. Ela assume o cargo no mês de dezembro, junto com outros nomes da sigla, como o parlamentar baiano Valmir Assunção. O deputado federal é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e compõe o conselho com outros representantes da Bahia, como Penildo Filho.

“Participamos de diversas reuniões com a direção nacional do PT e montamos um quadro com 13 novos conselheiros, entre eles, a presidenta eleita Dilma Rousseff. Vamos implementar novas estratégias e auxiliar o partido no que for necessário. É preciso um engajamento maior de todos que fazem o partido, de todas as correntes. O importante é permanecermos unidos durante esta crise política”, salienta Valmir...

Trabalhadores, estudantes e sindicalistas protestam contra PEC 241 nas ruas de Juazeiro

Representantes de movimentos sindicais, estudantes secundaristas e universitários, professores, trabalhadores e trabalhadoras, da sede e do interior, foram as ruas de Juazeiro,  nesta sexta-feira (11), em protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que tramita no Senado Federal como PEC 55. A concentração ocorreu em frente ao INSS e a caminhada seguiu pela Adolfo Viana e principais ruas do centro da cidade.

A ideia do ato público, que também ocorreu em outras cidades do país, de acordo com o vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) seria mobilizar e alertar toda a população de Juazeiro sobre os efeitos que a medida do governo federal poderá trazer para a saúde, educação e para os trabalhadores. “ A população está atenta aos efeitos dessa Pec que vai arrebentar com direitos conquistados, a duras penas, pelos trabalhadores. Não aceitamos essa injustiça”, afirmou o vereador. ..

Armando faz visita de cortesia ao presidente da OAB-PE

O senador Armando Monteiro (PTB) fez uma visita de cortesia ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, nesta sexta-feira (11). O encontro ocorreu na sede da entidade, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Entre os temas em pauta, Armando e Ronnie discutiram contribuições para a reforma previdenciária, a segurança pública no Estado e o projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que visa modificar as custas e taxas judiciais.

No encontro, o presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB-PE, Alexandre Augusto Santos Vasconcelos, apresentou um estudo sobre o impacto nas contas públicas da Previdência Social e Seguridade no País. Com a expectativa de o Congresso Nacional discutir a Reforma da Previdência nos próximos meses, o jurista apresentou a Armando Monteiro algumas contribuições para a proposta, que ainda será apresentada pelo Governo Federal...

Cármen Lúcia diz que algo está errado no Brasil por preso custar mais do que estudante

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (10), que “alguma coisa está errada” no Brasil, por um preso custar R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio R$ 2,2mil por ano. A declaração foi feita durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia, Goiás. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.

Para a ministra, a violência que assola o país exige mudanças estruturantes e esforço conjunto dos Poderes Públicos. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse. Desde que assumiu o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra tem visitado presídios para ver de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil...

Prefeito Isaac Carvalho entrega pavimentações no Antônio Conselheiro

A manhã desta sexta-feira (11) foi de festa e com direito a animação da Fanfarra da Escola Municipal Argemiro José da Cruz para os moradores do bairro Antônio Conselheiro, que receberam do prefeito Isaac Carvalho e integrantes da equipe de governo, as pavimentações das ruas Getúlio Vargas e São Francisco. As duas vias foram contempladas com os serviços de pavimentação em paralelepípedo granítico, drenagem superficial, meio fio, linha ‘água e calçadas, além de receber toda a construção das redes condominais, e as ligações domiciliares, ficando completamente saneadas.

“Antes para sair de casa e levar os meus filhos até a escola, precisava tirar as sandálias e levar na mão, para não correr o risco de quebrar de tanta lama que era aqui. Hoje, graças ao prefeito Isaac a nossa realidade é diferente, criei os meus filhos entre os bairros Codevasf e Antônio Conselheiro e posso afirmar que meus filhos, quando estiverem adultos e meus netos vão ter uma Juazeiro melhor para viver”, relata, emocionada a ex-presidente da Associação de Moradores do bairro e também moradora da Rua Getúlio Vargas, Maria da Luz de Queiroz...

Odacy cobra liberação do pagamento em atraso dos pipeiros do estado

A situação dos pipeiros do estado, especialmente os da região de Petrolina, foi pauta da semana de trabalho do deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE. O parlamentar falou sobre o tema numa reunião que teve esta semana com o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. No encontro, Odacy cobrou o cumprimentos do pagamentos em atraso dos transportadores de água que passam por situação preocupante. "Eu falei com Nilton Mota e ele confirmou o pagamento dos pipeiros de Petrolina de um mês. Acompanhamos isso", disse. Odacy adiantou que o governo está aguardando o pagamento dos servidores e do decimo da categoria, para estabelecer uma nova rodada de pagamentos.

"O secretário me pediu esse prazo dos pagamentos dos servidores para liberar mais uma rodada de pagamentos dos pipeiros. Vamos aguardar os próximos dias", ressaltou Odacy Amorim. O deputado afirma que existe realmente um acumulado de dívida com o transporte de água no estado e isso é uma situação que preocupa. "Eu realmente estou preocupado com questão dos pipeiros que investiram e estão sofrendo muito para poder manter os seus carros", enfatizou...

EM AUDIÊNCIA COM MINISTRO, AUGUSTO CASTRO PEDE AÇÃO CONTRA CONFLITOS DE TERRA

O deputado Augusto Castro (PSDB) participou, nesta quarta-feira (09), em Brasília, de audiência no Ministério da Justiça para tratar de um problema que há anos gera tensão no Sul da Bahia: os conflitos de terra entre indígenas e pequenos produtores rurais. A audiência, com o ministro Alexandre de Moraes, foi solicitada pelo deputado federal Cláudio Cajado (DEM) e também contou com as presenças do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB); do ex-prefeito de Buerarema, Orlando Filho; do presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ilhéus, Abiel Silva; e vereadores de municípios sul-baianos.

Augusto aproveitou o encontro para expor sua preocupação com o agravamento do conflito na cidade de Itaju do Colônia, onde grupos de autodeclarados índios conseguiram na justiça o direito de ocupar o bairro Parque dos Rios. Com isso, centenas de famílias foram expulsas da comunidade. "O clima continua muito tenso nas áreas reivindicadas pelos índios, por isso nós apelamos pela presença da Força Nacional em Itajú do Colônia e outros municípios, como Buerarema, onde o medo e a violência se tornaram rotina", declarou o deputado...

Saúde lança edital com mil vagas para brasileiros no Mais Médicos

O Ministério da Saúde lançou hoje (11) edital de abertura de mil novas vagas para profissionais brasileiros no âmbito do programa Mais Médicos. A proposta é ampliar a participação de brasileiros na iniciativa, por meio da substituição de médicos cubanos que participam do programa mediante acordo de cooperação com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas). Ao todo, são mil novas vagas em 462 municípios, sendo 838 ocupadas atualmente por profissionais cubanos e outras 166 relativas a reposições de desistentes. A meta do governo é substituir 4 mil médicos cooperados em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil o número de participantes cubanos no programa. A maioria das vagas do edital se concentra em capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Ainda de acordo com a publicação, médicos brasileiros terão 15 dias para permutar sua vaga com outro profissional selecionado.

Com isso, o governo espera que os candidatos tenham mais uma chance de garantir a atuação onde desejam. As inscrições serão realizadas entre 20 de novembro e 23 de dezembro. As vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros com atuação no país serão ofertadas a brasileiros formados no exterior. A previsão do ministério é que, a cada três meses, um novo edital seja publicado com novas vagas para o Mais Médicos. Atualmente, dos 18.240 médicos participantes do programa, 5.274 são formados no Brasil (29%), 1.537 têm diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 fazem parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%). Mais de 63 milhões de famílias, de acordo com o governo, são assistidas por esses profissionais...

Paulo Bomfim conhece novo modelo de gestão da Companhia SAAE no interior de São Paulo

Com o objetivo de conhecer de perto um novo modelo de gestão da Companhia de Saneamento Ambiental - SAAE, do município de Atibaia, interior de São Paulo, o prefeito eleito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do diretor do SAAE, Joaquim Neto, participou de uma reunião nesta quinta-feira (10), com a superintendente, Fabiane Cabral e técnicos da Companhia, em Atibaia.

Paulo agradeceu a toda equipe da Companhia pela receptividade e pela troca de experiências, que possibilitou visualizar alternativas em relação a um novo modelo de gestão. “Estamos buscando aprimorar ainda mais soluções práticas e eficientes no abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Juazeiro, por isso, resolvemos visitar a cidade de Atibaia, que hoje é referência. Conhecemos de perto como funciona a Parceria Público Privada (PPP) na gestão do serviço de esgoto da cidade, que tem trazido resultados positivos e muitos benefícios para a população. Apesar de estar sendo operada por uma empresa privada, toda a gestão do esgoto continua sendo feita pela SAAE”, ressaltou o prefeito eleito. Bomfim evidenciou que a Companhia tem experiência também em coleta de resíduos sólidos, e que ele pretende implantar em Juazeiro durante o seu Governo. “Esta visita representa novas perspectivas para o SAAE da nossa cidade, e o nosso objetivo é ampliar e dar celeridade aos serviços prestados, melhorando a saúde e a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Paulo Bomfim...

Codevasf: Superintendente da 3ª região Petrolina participa de homenagens ao ex-deputado Osvaldo Coelho

A atuação do ex-deputado federal pernambucano Osvaldo Coelho para transformar a realidade do semiárido nordestino em um polo irrigado foi destacada pela presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, ao usar a tribuna da Câmara dos Deputados durante a sessão solene em homenagem póstuma ao ex-parlamentar, nesta quinta-feira (10), no Plenário Ulysses Guimarães. 

Além de ministros, senadores e deputados federais, o evento contou com a presença de familiares e amigos do homenageado, morto em novembro de 2015. O superintendente da 3ª Regional Codevasf-Petrolina, Aurivalter Cordeiro participou das homenagens. Aurivalter destacou que Osvaldo Coelho foi um visionário e produziu em vida vários frutos, em destaque a educação e a irrigação.

"Osvaldo Coelho deverá ser lembrado como o principal impulsionador, em sua atuação como deputado federal, para a implantação da Universidade Federal do São Francisco Univasf, criada pela Lei 10.473 de 27 de junho 2002", disse Aurivalter.

Osvaldo Coelho faleceu no dia 1º de novembro de 2015. Foram 44 anos dedicados à vida política, com três mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco e oito na Câmara dos Deputados. Ele  também foi Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco. Conhecido como o  "Deputado da Irrigação", acompanhou o desenvolvimento do interior de Petrolina, a exemplo, da criação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho.

Oswaldo Coelho foi um dos articuladores para a implantação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), e a Escola Técnica e Agrotécnica em Petrolina.  ..

Comissão do Senado aprova substitutivos de Fernando Bezerra a projetos sobre jogos e licitações

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) – também conhecida como “Agenda Brasil” – aprovou nesta quarta-feira (9), no Senado, substitutivos de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aos projetos de leis (PLSs) 186/2014, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para legalizar a exploração de jogos de azar no país, e 559/2013, que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. As duas matérias seguiram para a análise do Plenário da Casa, onde ainda poderão receber emendas.

Conforme ressaltou o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), os relatórios apresentados hoje por Fernando Bezerra “são fruto de um trabalho intenso, em que foram ouvidos diversos setores do governo e da iniciativa privada”. Entre as novidades do substitutivo ao PLS 186, Bezerra Coelho destacou que todos os jogos online serão administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Confira aqui a íntegra do relatório ao Projeto de Lei 186...

Brasileiro se reúne com representantes do Estado em busca de investimentos para Bonfim

Carlos Brasileiro esteve em Salvador nesta terça-feira, 8, visitando órgãos do Estado em busca de investimentos para Senhor do Bonfim. Acompanhado do deputado estadual Bobô e do assessor especial do Governador da Bahia, Benito Brasileiro, o prefeito eleito participou de uma reunião na Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR/BA) com o diretor-presidente Wilson Dias. Na oportunidade foi cobrada a entrega do projeto do novo Mercado Municipal à Caixa Econômica Federal para análise e licitação. 

Em seguida, a comitiva se reuniu com o secretário Jorge Hereda, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), onde Brasileiro solicitou estudos para implantação de políticas e projetos nas áreas de indústria e serviços em Senhor do Bonfim. Ciente do comprometimento de Brasileiro em retomar o crescimento do município, algo que segundo o secretário impactará positivamente também em todo o território do Piemonte Norte do Itapicuru, Hereda se comprometeu a viabilizar empreendimentos na área industrial. ..

Agnaldo Meira convida toda população para participar de ato público em protesto contra PEC 241/55

Nesta sexta-feira (11), acontecerá o dia nacional de greve, com a realização de um ato público, em todo país, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/ 55,) que pretende congelar investimentos público em saúde e educação.  Em Juazeiro, a concentração acontecerá em frente ao INSS, às 9h, e logo após, seguirá em caminhada pela avenida Adolfo Viana. O vereador reeleito Agnaldo Meira convida toda população juazeirense para participar desse ato de luta pelos diretos dos trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, aposentados.  Participe! Essa luta é de todos nós!  ..

SINPAF CODEVASF Juazeiro é contra a PEC 55/2016 (antiga PEC 241) que congela gastos por 20 anos

A controversa Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que integra o pacote de medidas econômicas do governo de Michel Temer, tem como foco orquestrar um acordo entre os parlamentares para congelar o investimento nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O SINPAF é contra essa proposta porque haverá o desmonte total do Estado e sucateamento de todos os serviços que dependem de políticas públicas. 

A PEC 55/2016 é um desastre contra os direitos constitucionais da nossa sociedade. A emenda prevê que não haverá aumento real do que é investido nos direitos sociais, nas políticas públicas e na seguridade social por 20 anos. Para exemplificar, a população brasileira crescerá 9% e dobrará sua população idosa em 20 anos, o que vai exigir um aumento real do valor destinado para a saúde. ..

Agricultura licita obras de abastecimento de água na área da transposição

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, assinou autorização para publicação de quatro concorrências referentes à implantação de 42 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, no valor estimado de R$ 80 milhões. As licitações serão realizadas em quatro blocos, com abertura no período de19 a 22 de dezembro. O prazo de execução das obras será de oito meses para os blocos 1 e 4 e de 16 meses para os blocos 2 e 3.

A ação é resultado de convênio entre o Governo Federal, através do Ministério da Integração (MI), e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA). Os sistemas vão beneficiar 108 comunidades rurais, assentamentos e quilombolas, modificando a realidade de quase 12 mil pessoas que hoje sofrem com a estiagem que castiga o nosso Estado há quase seis anos. "A segurança hídrica dos pernambucanos é uma das prioridades do governador Paulo Câmara. Queremos garantir mais que qualidade de vida e saúde, sobretudo promover o resgate da cidadania e da dignidade de pessoas que lutam diariamente pelo acesso à água", afirmou o secretário Nilton Mota.

O bloco 1, com 10 sistemas no eixo norte, atenderá 3.120 pessoas nos municípios de Cabrobó e Parnamirim. O bloco 2 vai contemplar nove sistemas no eixo leste, beneficiando uma população de 1.804 habitantes de Floresta, Betânia e Custódia. O bloco 3 atenderá 13 sistemas de abastecimento no eixo norte, distribuídos nas cidades de Verdejante, Salgueiro, Terra Nova, Mirandiba e Cabrobó, beneficiando 3.504 pessoas. Finalmente, o bloco 4 prevê a implantação de 10 sistemas no eixo leste, contemplando 3.124 moradores de Custódia e Sertânia. ..

Odacy sugere vinda da Comissão de Educação da Alepe para discutir as ocupações em Petrolina

Os estudantes que ocupam escolas e universidades em Petrolina, principal cidade do sertão pernambucano, ganharam o apoio do deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, que falou sobre o tema na reunião plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira, 8. Em aparte ao discurso da deputada Tereza Leitão, sua colega de partido e presidente da Comissão de Educação da Alepe, Odacy solicitou a presença do colegiado em Petrolina para discutir a situação das ocupações que tem como mote principal, barrar o avanço da PEC 055 no Senado, já aprovada na Câmara Federal como PEC 241. A proposta conhecida como PEC do Teto, reduz investimentos em educação e saúde por 20 anos.

"Gostaria que a Comissão de Educação fosse à Petrolina. Os alunos me pediram que pudesse intermediar um debate da Assembleia com estudantes do sertão. Temos escolas e universidades ocupadas. Eles me pediram esse debate durante visita que fiz em algumas ocupações e entendo isso como necessário", afirmou...

Projeto de regulamentação dos bombeiros civis será discutido na Assembleia

Na tarde desta terça-feira (8) foi aprovada, por unanimidade, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado da Bahia, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas. Para o propositor da audiência e presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), será uma grande oportunidade para discutir um projeto tão complexo.

"É um projeto polêmico, complexo e todos os deputados concordaram com essa audiência pública. Será uma ótima oportunidade para debatermos com todas as partes interessadas, como o Corpo de Bombeiros Militar, o Corpo de Bombeiros Civil, a Defesa Civil, além de outros deputados que não fazem parte dessa comissão. Acho que essa audiência pública será de fundamental importância para a continuidade do andamento deste Projeto de Lei", destacou Meireles. ..

Gonzaga Patriota é contra flexibilizar horário de A Voz do Brasil

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) manifestou-se contrário à medida provisória (MP 648/14) que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "A Voz do Brasil", veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base dessa medida que agora segue para o Senado.

Há quase 80 anos, a transmissão do programa é feita de segunda a sexta, na cadeia nacional de rádio, das 19h às 20h. Pelo texto aprovado pela Câmara, as rádios poderão optar por transmitir a "Voz do Brasil "entre 19h e 21h...

Comissão do Senado fará sessão em Juazeiro (BA) sobre renegociação de dívida e seguro rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal fará uma sessão especial, no dia 18 de novembro, em Juazeiro (BA), como parte do ciclo de debates e palestras sobre Seguro Rural e a aplicação da Lei 13.340, que estabelece a renegociação de dívidas de crédito rural.

Membro titular da comissão, o senador Roberto Muniz (PP-BA) explica que o evento faz parte do esforço dos senadores em colher sugestões para um novo modelo de seguro rural, assim como facilitar os desdobramentos da Lei nº 13.340, sancionada em 28 de setembro, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas do setor rural...