Deputadas transexuais são eleitas para o Congresso pela primeira vez na história

Em feito inédito, duas mulheres trans ocuparão cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2023. Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) se tornaram neste domingo (2) as primeiras parlamentares transgênero da história do Congresso Nacional.

Vereadora da cidade de São Paulo (SP), Hilton recebeu quase 257 mil votos. Ela foi a nona parlamentar mais votada no estado e a mulher mais votada entre as candidatas do PSOL...

NOTA: SEDES informa sobre mutirão de documentação para travestis e transexuais

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que está realizando mutirão para a população de travestis e transexuais tirar documentação para posterior retificação de prenome e sexo em documentos oficiais. Os interessados (as) em tirar reservista, RG, CPF e registro de nascimento devem procurar a Diretoria da Diversidade na sede da secretaria para orientação. Após esse procedimento, a documentação será encaminhada à Defensoria Pública que juntamente com representantes da SEDES discutirá o andamento do processo de retificação. A SEDES  fica localizada à Praça da Imaculada Conceição, centro de Juazeiro e funciona de segunda à sexta de 8h às 18h. ..

OAB reconhece nome social de advogados travestis e transexuais

Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem.

A proposta, aprovada por unanimidade, permite a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o país.Em entrevista à Agência Brasil, a advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone disse que a resolução possibilita a transexuais e travestis exercer a profissão de forma digna e justa...

Mais de 400 travestis e transexuais usarão o nome social no Enem

Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 408 travestis e transexuais poderão usar o nome social nos dias de provas. O número representa um aumento de 46% em relação ao último Enem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, o Inep recebeu 842 solicitações de uso do nome social no Enem deste ano. Destas, 434 foram reprovadas porque os interessados não encaminharam a documentação, conforme exigia o edital do exame.

Para serem tratados pelo nome social, os candidatos tiveram que fazer a inscrição no período normal e depois um prazo para formalizar o pedido pela internet, com o preenchimento de formulário e envio de foto recente e cópia de documento de identificação.Em 2014, quando o Enem aceitou pela primeira o uso de nome social por travestis e transexuais, 102 solicitações foram atendidas. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar, nos dias de prova, o banheiro do gênero com o qual se identificam...