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Ministro do STF muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto na ação que julga se é constitucional a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões. Com isso, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.

Logo em seguida à correção de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional, em que há debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o regimento do Supremo prevê que a votação também deverá ser refeita. Ainda não há data definida...

ARTIGO - REVISTA ÍNTIMA DE MULHERES ESTÁ PROIBIDA

*Josemar Santana

Desde o dia 15 deste mês de abril que a revista íntima de mulheres está proibida no Brasil, com a entrada em vigor da Lei Nacional nº 13.271, que veda a prática em presídios e empresas públicas e privadas, ou órgãos e entidades de qualquer espécie...