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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis. ]
O documento trata do cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manutenção da atual estratégia de autorização desses produtos no país...
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Um estudante de Conceição do Coité, cidade a 200 km de Salvador, recebeu autorização judicial para fazer o cultivo da cannabis com finalidade medicinal. Segundo a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a decisão tem o objetivo de garantir um tratamento para as questões de saúde mental apresentadas pelo jovem, como ansiedade, depressão e insônia.
Com a decisão, proferida na segunda-feira (15), mas divulgada na quinta (18), o estudante poderá plantar, cultivar e ter plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica e seus substratos, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico, exclusivamente na casa onde mora...
Na sexta-feira, dia 5 de abril, a partir das 8h30, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) irá promover o "I Congresso de Cannabis Medicinal e Cânhamo". Pioneiro no Nordeste, o evento abordará temas como a regulação da cannabis medicinal no País, o cânhamo e a intersecção entre direito e saúde.
A programação será aberta pelo presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, e contará com a participação do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fará a palestra inaugural, contribuindo com sua vasta experiência e conhecimento jurídico sobre o tema...
A importação de produtos à base da planta cannabis (popularmente conhecida como maconha) teve significativo aumento no Brasil em 2023.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em julho, apontava para uma subida de 93% em relação aos 12 meses anteriores. No Brasil, o uso recreativo da planta é ilegal...
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Promover a prática da fitoterapia seguindo os princípios agroecológicos, preservar os saberes tradicionais sobre plantas medicinais e garantir o uso racional e seguro desses cultivos. Esse é o objetivo do projeto de extensão FarmaViva da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que inaugurou seu horto medicinal na última sexta-feira (16), no Campus Sede, em Petrolina (PE). A programação do evento incluiu a visitação ao horto e um café da manhã com exposição de produtos do Laboratório de Fitoterapia da Universidade.
O evento contou com a presença de estudantes e docentes da Univasf, além da vice-reitora, Lucia Marisy de Oliveira, da pró-reitora de Extensão, Michelle Christini Araújo, do pró-reitor de Assistência Estudantil, Clébio Pereira, do pró-reitor de Gestão de Pessoas, Bruno Cezar Silva e do pró-reitor de Extensão e Cultura do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia Do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), Vitor Prates...
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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (28.12), a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco de autoria do deputado estadual João Paulo. A aprovação da matéria se deu no último dia 15 pelos parlamentares em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento. A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta. O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário...
O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. A decisão foi tomada na manhã de ontem (24) em reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a nova resolução, ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14 e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). ..
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no dia 14 de outubro, uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem atuar com relação ao uso do canabidiol.
Sem avanços, e mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324/2022 autoriza que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia, além de proibir a prescrição de "quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol"...
Orientações sobre as potencialidades da oxigenoCom o intuito de reforçar o uso racional do oxigênio medicinal, profissionais e estudantes atuantes em diversas áreas de internação do Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) estão participando de momentos de conscientização promovidos semanalmente com apoio de fisioterapeutas.
Durante os encontros, são apontadas em quais situações há real necessidade aplicação de oxigênio, sendo também oportunidades para informar e alertar sobre os riscos gerados ao paciente em função do uso indiscriminado do elemento químico no processo de atenção à saúde. ..
Cientista, pesquisador ou artista plástico. Para Adriano Xavier, 31 anos, que nasceu em Inhambupe, interior da Bahia, o título pouco importa. Isso porque, em todas as especificações, prevalece o caráter autodidata. Adriano desenvolveu, a partir das próprias teorias, invenções e princípios, uma receita para um novo tipo de sorvete, à base de algaroba, sem açúcar comercial e sem nenhuma lactose.
O baiano, que afirma querer deixar sua marca no mundo assim como os ídolos, Nicole Tesla, Albert Einstein e Santos Dumont, ressalta diversos benefícios para a saúde que vêm junto ao alimento. “Sem conservantes, nem aditivos químicos, o sorvete também não conta com nenhuma substância cancerígena, nem mesmo glúten”, destaca...
O cultivo de maconha para fins exclusivamente medicinais ainda é motivo de debates no Brasil. O tema, além de polêmico, esbarra também na questão da regulamentação. Isso porque o canabidiol - derivado da maconha - é uma medicação que não pode ser comprada em farmácias brasileiras. O paciente que tiver a prescrição médica ainda precisa submeter seu pedido à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em meio à essa discussão, a Anvisa abriu - sexta-feira (21) - uma consulta pública para tratar justamente da regulamentação, do cultivo e da produção da Cannabis para o uso medicinal no Brasil. A consulta ficará disponível até o dia 18 de agosto para receber contribuições da sociedade. O objetivo, segundo a agência, é favorecer a produção brasileira de produtos à base da planta com aprovação de segurança e qualidade certificados pelo órgão...
Resgatar o uso correto e o cultivo das plantas medicinais. Este é um dos objetivos dos projetos de Extensão desenvolvidos pelo campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE que promoveram a instalação de uma horta medicinal orgânica no Assentamento Boqueirão, localizado no município de Santa Maria da Boa Vista (PE). Objetivo do projeto, além da geração de renda, é resgatar o cultivo e uso das plantas medicinais.
A horta recebeu mudas de espécies como tomilho, menta, hortelã, citronela, erva-cidreira, malvão, malva santa, manjericão, falso boldo e alecrim de vaqueiro. Foi feito ainda a distribuição e plantio de plantas arbóreas da caatinga com potencialidade medicinal: aroeira, baraúna, mulungu, caatingueira e craibeira...
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Mesmo um ano e dois meses após ter concluído um estudo técnico, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não liberou a importação de sementes para o cultivo medicinal da maconha. Para se ter ideia da morosidade, o México iniciou esse processo depois da equipe brasileira e já definiu o trâmite para a compra e o semeio da planta. Aqui, estudos técnicos estão prontos desde outubro de 2017. A regulamentação garantiria a associações e familiares de pacientes maior facilidade para o uso terapêutico. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria são contra.
O uso medicinal da maconha tem crescido no mundo, criando alternativas de tratamento para doenças como câncer cerebral, esquizofrenia, esclerose múltipla, hidrocefalia, epilepsia e convulsões. No Brasil, mais de 80 mil unidades de produtos à base da planta foram importados desde janeiro de 2015, quando a Anvisa liberou o uso médico-hospitalar de canabidiol. Quase 3 mil brasileiros conseguiram a licença para a compra neste período...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade...
Uma carta aberta, assinada por mais de uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde em Portugal, pede a legalização do uso terapêutico da maconha. O documento apoia dois projetos de lei que pedem liberação do uso da cannabis com finalidade medicinal. O Parlamento discutirá o tema na próxima quinta-feira (11).
A carta aberta defende que a "planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde". O texto defende ainda a importância de se levar em consideração as evidências científicas e as experiências em outros países como o Canadá, a Alemanha, Holanda e a Itália, que já regularam o uso medicinal da substância, e salienta que a legalização permitiria o acesso em condições reguladas e com garantia de qualidade...
Fruto de sugestão popular, a proposta de descriminalização da maconha no Brasil vai tramitar no Senado Federal, porém, o cultivo só será permitido para fins medicinais. A apresentação de um projeto de lei neste sentido foi aprovada na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de ontem quarta-feira (14).
O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi pela rejeição, mas a senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) apresentou voto em separado e conseguiu reverter a negativa. Ela sugeriu que a Casa discuta o cultivo da planta para fins medicinais. A senadora será relatora da proposta. “Concordamos com o relator quanto a não descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso recreativo. Todavia, a nosso sentir, já passou da hora de se legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico”, afirmou a senadora...
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