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21 de Novembro de 2024

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Lei Maria da Penha faz 18 anos em meio a avanços e desafios

Considerada uma das melhores do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha chega à maioridade, neste 7 de agosto, com aperfeiçoamentos ao longo dos anos. Porém, apesar de as normas estabelecerem medidas que salvam vidas, especialistas acreditam que ainda é preciso investir em políticas públicas e em prevenção.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência durante 23 anos de casamento. Nesse período, ela sofreu duas tentativas de homicídio. A primeira com arma de fogo a deixou paraplégica. A segunda por eletrocussão e afogamento a fez criar coragem para denunciar seu ex-marido. Conseguiu uma ordem judicial contra ele e iniciou uma batalha para que seu agressor fosse condenado...

Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha

Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.

Os dados fazem parte da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado...

Juizados de Violência Doméstica descumprem Lei Maria da Penha ao não decretarem divórcio, alerta advogada

Divórcio é um direito potestativo, o que significa dizer que ele não depende de prova, da outra pessoa aceitar ou se manifestar. Nos casos em que o divórcio é solicitado com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006), cabe à Justiça dar prioridade na análise do pedido. 

Foi o que fez a modelo e apresentadora Ana Hickmann, que ingressou com ação de divórcio na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, após o pedido de medida protetiva contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa, por violência doméstica. Eles estavam casados há 25 anos. ..

Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha pautaram evento de encerramento das ações alusivas ao Agosto Lilá em Sento-Sé

A Igreja Cristã Evangélica sediou nesta sexta-feira (01) o evento de encerramento das ações alusivas à Campanha Agosto Lilás desenvolvidas pela Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social no município.

Como o tema "Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha" o evento reuniu representantes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sociedade civil organizada e população em geral. ..

9º BBM participa de homenagem ao Aniversário da Lei Maria da Penha

Nesta quarta-feira, 09/08, o 9º BBM participou de uma ação em homenagem ao Aniversário da Lei Maria da Penha

A unidade de Juazeiro apoiou o evento, posicionando a faixa comemorativa na Ponte Presidente Dutra, localizada entre os estados da Bahia e Pernambuco...

ARTIGO - 17 anos da Lei Maria da Penha: Advogada explica por que mulheres ainda temem denunciar violência na Bahia

Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado da Bahia registrou 80.564 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 12.686 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.

A advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Silvia Santana, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ela enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE DE HOMEM POR AMEAÇA COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou sábado (15), a prisão em flagrante de um homem por ameaça, no bairro Salvador Pereira Lima, município de Curaçá/BA, com base na Lei Maria da Penha.

A guarnição foi informada que uma mulher havia sido ameaçada, por parte do seu companheiro, com emprego de arma branca. De imediato, os policiais deslocaram até o local, onde foi confirmado o fato...

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por descumprimento de medida protetiva de urgência - Lei Maria da penha

Nesta terça-feira dia 28/03/23, às 17h da tarde após receber uma ordem de missão para cumprir Mandado de Prisão de Número 8001169-74.2022.8.05.0073, em desfavor da pessoa de iniciais MMA pelo crime de quebra de medida protetiva (Lei Maria da Penha).

A equipe da Unidade Policial Civil de Curaçá, composta pelos policiais Wagner Ferraz e José Carlos da DT Curaçá, se deslocou para realizar diligências onde foi realizada campana tanto na suposta casa do autor quanto no possível local de trabalho e após buscas encontraram o suposto autor no restaurante Dona Ana, centro da cidade...

PM-BA REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE DE HOMEM COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da Operação Ronda Maria da Penha (OpRMP), comandada pela Tenente PM Tatiane, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou nesta quarta-feira (15), a prisão em flagrante de um homem, com base na Lei Maria da Penha, por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

Após solicitação da vítima, a guarnição da OpRMP deslocou até a residência da mesma onde foi ouvido os relatos por parte da Genitora e da própria requerente de que o acusado, estava em um estabelecimento próximo aquele endereço e que estava vindo com frequência importunar e ameaça-la de morte, descumprindo a Medida Protetiva de Urgência.
Os Policiais foram até o estabelecimento, encontraram o acusado e o conduziram a DEAM para adoção das medidas cabíveis...

PMBA REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE DE HOMEM COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)/ Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou sábado (11), a prisão em flagrante de um homem com base na Lei Maria da Penha, no município de Curaçá.

Após acionamento, a guarnição se deslocou para o local onde foi localizada uma mulher que, informou ter sido agredida no dia anterior e ameaçada de morte por seu companheiro, porém, por estar grávida, sentiu fortes dores e foi levada ao hospital e buscou ajuda da polícia logo após ter sido liberada...

Prefeitura de Juazeiro inicia 'Agosto Lilás' com palestra sobre a Lei Maria da Penha para alunos do Colégio Modelo

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), juntamente com a Superintendência de Políticas Sociais, sob a Coordenação de Mulheres e Parceiros, realizou nesta segunda-feira (8), no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, a solenidade de abertura da Campanha 'Agosto Lilás', campanha que chama atenção para importância de denunciar violência contra a mulher.

O evento foi prestigiado pelos alunos do turno matutino do Colégio Modelo, que assistiram a um vídeo sobre a história de vida de Maria da Penha (mulher vítima de violência que deu nome à lei), bem como ouviram uma palestra ministrada pela advogada Carla Teixeira sobre os avanços e fortalecimento dos direitos das mulheres, e também esclareceu os artigos e incisos da Lei Maria da Penha Nº 11340/06, que no último dia 7 de agosto completou dezesseis anos de efetividade...

Agosto: MPPE promove ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha

Ao longo do mês de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) e da Escola Superior (ESMP/PE), irá promover, nos dias 4, 18 e 25, os Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha do MPPE.

Os eventos, que irão ocorrer na modalidade presencial, visam promover a atuação do MP no Sistema de Justiça e Segurança em diversos temas relativos à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher...

Guardas civis de Juazeiro participam de curso de aperfeiçoamento no atendimento ao cidadão e recebem orientações sobre a Lei Maria da Penha

Guardas civis de Juazeiro participam de curso de aperfeiçoamento no atendimento ao cidNessa quinta-feira (12), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e em parceria com a Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), realizou uma palestra com instruções para o seu efetivo sobre atendimento, orientação, proteção e acolhimento, incluindo casos de violência doméstica.

A palestra aconteceu na sede da GCM e faz parte de um projeto de capacitação, com cursos voltados para o atendimento de ocorrências no geral...

Segurança pública é tema de debate. Lei Maria da Penha, Somando Estratégias e Operação Duas Rodas são destaques

Na manhã desta quarta-feira (30) aconteceu um mini debate na Rádio Jornal Petrolina com a participação da Comandante da Operação Ronda Maria da Penha, Tenente PM Tatiane Carvalho, Coronel PM Valter Santos de Araújo, Comandante do Policiamento da Região Norte e Major PM Raquel Reis, Chefe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas.

A Lei Maria da Penha e Operação Duas rodas foram destaques. Esas duas operações foram  intensificadas em Juazeiro, Bahia. "A maioria dos crimes são motivados por tráfico de drogas. E para isto a PM usa o serviço de inteligência. A Lei Maria da Penha continua garantindo direitos as mulheres", disse Raquel Reis...

Repercussão: homem preso em flagrante depois de discutir com a ex esposa e agredir filha. Acusado está preso pela Lei Maria da Penha

Um homem identificado por José Theogenes Xavier Junior foi preso em flagrante depois de discutir com a ex esposa e agredir a  filha de 18 anos em Juazeiro. O crime aconteceu na quinta-feira (24), no hotel em que a mulher trabalha, na orla norte da cidade.

O nome da vítima não foi divulgado. Até o momento a Polícia não deu detalhes a imprensa sobre a prisão do acusado. A REDEGN obteve a informação que o Boletim de Ocorrência consta a acusação de "tentativa de feminicidio, violência doméstica familiar mediante violência contra a mulher"...

Lei Maria da Penha: instituições dos governos federal e estaduais vão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas

A Operação Maria da Penha, lançada ontem quarta-feira (18), tem como objetivo enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.

De 20 de agosto a 20 de setembro, diferentes instituições dos governos federal e estaduais vão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões...

Rede UniFTC promove webinário em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha

O mês de agosto é significativo para todas as mulheres do Brasil, pois foi neste período, mais especificamente no dia 7 de agosto de 2006, que a Lei Maria da Penha foi criada, garantindo proteção e criação de políticas públicas para atender mulheres vítimas de agressão. Para comemorar os 15 anos desta lei, a Rede UniFTC, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), através do o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/Ufba), realiza no dia 23 de agosto, às 19h, o Webinário '15 anos da Lei Maria da Penha: entre mudanças, avanços e perspectivas'. Os interessados podem assistir neste link https://bit.ly/webnario_lei_mariadapenha.

O evento conta com a participação de quatro especialistas sobre o tema. Alice Bianchini, que ministrará a palestra com o tema 'Análise crítica da jurisprudência dos tribunais superiores nos 15 anos da Lei Maria da Penha'; Carmen Hein de Campos, que vai falar sobre 'O que esperar dos próximos 15 anos? Contribuições da criminologia feminista interseccional e decolonial', Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira, que discute 'As novas medidas protetivas de urgência que obrigam os homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres e a Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Sirlene Assis com a palestra 'A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia para a consolidação da Lei Maria da Penha'...

Prefeitura de Juazeiro e rede de proteção à mulher comemoram os 15 anos da Lei Maria da Penha

Representantes da Prefeitura de Juazeiro e dos diversos órgãos que compõem a rede de proteção à mulher no município se reuniram, nesta segunda-feira (09), para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha, celebrado oficialmente no dia 7 de agosto. O evento, realizado na sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), destacou a importância da lei e da cooperação entre as instituições para o enfrentamento à violência.

O secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Teobaldo Pedro, falou sobre o compromisso da sociedade e da prefeita Suzana Ramos com a causa. "Todos os homens têm a responsabilidade social e moral de lutar em defesa dos direitos das mulheres. Faço isso junto com a prefeita Suzana Ramos, primeira prefeita da história de Juazeiro, que assumiu o compromisso de cuidar da mulher como nunca aconteceu na história da cidade", frisou o secretário...

No aniversário da Lei Maria da Penha, prefeitura lembra ações protetivas que podem salvar mulheres

Marco do combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste dia 7 de agosto. E para lembrar a data, a Prefeitura de Petrolina realizou uma ação neste sábado (7) reforçando o trabalho das instituições de proteção às vítimas de violência doméstica. Durante panfletagem na área central da cidade, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos advertiram que a Lei Maria da Penha prevê que é obrigação de todos a missão de erradicar a violência doméstica.

A secretária executiva interina da Mulher, Adna Amorim, destaca que somente este ano 116 mulheres já acionaram o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM). "Cerca de 116 mulheres já nos acionaram este ano, contudo, o número de acompanhamentos é bem maior que isso. Nosso trabalho é acompanhar essas mulheres e auxiliá-las para que elas tenham aceso a todos os canais de proteção. Todas as nossas ações conjuntas são para garantir o cumprimento da lei pelos agressores e com o intuito de abolir a reincidência da violência", disse...

Lei Maria da Penha completa 15 anos; quase 200 propostas em análise na Câmara visam alterá-la

Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), completa 15 anos.

A data será comemorada na Campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com uma série de eventos programados até o fim do mês...

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