Ações do MPF-BA contra corrupção revelam prejuízo de R$ 48 milhões
O Ministério Público Federal (MPF-BA) apresentou, na última sexta-feira (09), o balanço das ações contra atos de corrupção no estado da Bahia. Este ano, foram ajuizadas 306 ações no estado. Os atos e crimes somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente.
Entre as ações cíveis e penais deflagradas até a última quarta-feira, 6, a pedido do órgão, a Justiça Federal proferiu 89 sentenças condenatórias, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93)...