Reforma Tributária atual garante benefícios para classes menos favorecidas, garante especialista
A Câmara dos Deputados deve começar a analisar, em Comissão Especial, o texto da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 45/19). A PEC é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta desenvolvida pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
O objetivo da reforma é tornar a arrecadação de impostos no país mais simples e diminuir os custos com burocracia, processos judiciais, distorções que forçam o aumento dos preços de bens e serviços. As novas normas precisam, ainda, contribuir para o fortalecimento da competitividade das empresas brasileiras e acabar com a chamada guerra fiscal entre estados e municípios...